Eleição para Conselho Tutelar tem briga por candidatos em BH

A eleição para a escolha dos 45 novos conselheiros tutelares de Belo Horizonte, neste domingo (3/12), começou com tumulto. Na Escola Municipal Magalhães Drummond, no Bairro Alto Barroca, na Região Oeste, um casal acusou os funcionários de fazerem boca de urna. Isso porque, como em toda eleição, em todos os pontos de votação há cartazes oficiais com o nome, foto e número dos candidatos da regional. Em um vídeo gravado pela reportagem do Estado de Minas, o homem e a mulher alegam que faltavam candidatos. Esta é a segunda vez que o pleito acontece. A primeira, em outubro, foi anulada pela prefeitura da capital devido a uma inconsistência entre eleitores cadastrados e votos computados.

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As imagens mostram o casal discutindo com uma outra eleitora questionando o motivo de terem apenas alguns dos candidatos expostos no papel. Em resposta, a mulher explica que todos os que concorrem pela regional estão listados. A primeira então pergunta ao companheiro qual o número do candidato que iriam votar. Em seguida, a segunda aponta o nome no papel.

No início do tumulto, o homem teria afirmado que a eleição seria partidária e, por isso, nos cartazes havia apenas nomes ligados à esquerda. A discussão apenas acabou depois que uma funcionária reforçou que os nomes que haviam no cartaz eram apenas aos candidatos da regional e confirmou que estavam todos lá.

No site da Prefeitura de Belo Horizonte há o mesmo documento que está disponibilizado nos pontos de votação. Na regional Oeste, 14 candidatos concorrem ao pleito. A lista com todos os nomes pode ser conferida no site da PBH, disponível neste link.

BH vai escolher, ao todo, 45 novos conselheiros tutelares, cinco nomes para cada uma das nove regionais da capital mineira. Cidadãos acima dos 16 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral puderam participar do processo que elege os nomes responsáveis por fiscalizar e aplicar as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade. Os conselheiros têm mandatos de quatro anos e recebem salário mensal de R$ 4.433,15 para uma carga horária de 40 horas semanal.

Histórico de problemas

Na última eleição para conselheiros tutelares, realizada no dia 1º de outubro, o clima nos locais de votação de polarização política foi o mesmo vivido na cidade e em todo o país. A situação foi agravada por falhas no sistema de votação fornecido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). Na ocasião, o programa eletrônico ficou fora do ar provocando problemas em todas as nove regionais.

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Após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu, ainda durante o domingo da eleição, que o pleito teria duração estendida por uma hora e meia e a votação seria finalizada em células de papel. Apesar disso, oito dias depois o Executivo municipal decidiu anular a eleição alegando uma inconsistência entre eleitores cadastrados e votos computados.

Na época, um dos pontos mais criticados no processo eleitoral foi a não adoção do sistema da Justiça Eleitoral e a opção por um programa próprio desenvolvido pela Prodabel. A prefeitura alegou que a legislação da cidade determina que os eleitores se cadastrem nos pontos de votação no dia do pleito, o que impede a utilização de urnas eletrônicas. Isso porque os equipamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) exigem um cadastramento prévio para a atualização da base de dados do sistema, que é carregado antes da eleição e fica desconectado de qualquer sistema online.

Neste domingo, a votação está sendo feita no papel. Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato de sua regional, assinalando o espaço marcado com o nome na cédula. Os votos serão depositados em urnas físicas cedidas pelo TRE-MG.

Onde votar

Belo Horizonte terá 378 seções de votação nas eleições para conselheiros tutelares – marcadas para 3 de dezembro das 8h às 17h –, número três vezes superior ao adotado nas eleições de outubro. Os eleitores marcarão seus candidatos em cédulas de papel, que deverão ser depositadas em urnas físicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). São 112 candidatos, dos quais 54 serão eleitos – cinco titulares por cada uma das nove regionais e nove suplentes.

Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato de sua regional, assinalando o espaço marcado com o nome na cédula. Os votos serão depositados em urnas físicas cedidas pelo TRE-MG. Nesta quarta-feira (29) as 378 urnas foram lacradas por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhados pelo Ministério Público, vereadores, candidatos e seus respectivos fiscais. Todas as informações sobre candidatos e locais de votação estão disponíveis no Portal da Prefeitura.