21/11/2023 14:52
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Pacheco assumiu as negociações diretas com o governo federal para solução da dívida de Minas com a União
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne na tarde desta terça-feira (21/11) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar sobre o projeto de renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. O encontro, que ocorre no Palácio do Planalto às 14h30, também contará com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) e do presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Tadeu Leite (MDB).
Na reunião, Lula deve ser apresentado à ideia de Pacheco para os débitos mineiros, que hoje estão na casa dos R$ 160 bilhões. Na última semana, o presidente do Senado assumiu a frente de uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principal pauta do governo de Romeu Zema (Novo) para tratar sobre a dívida do estado.
Após se reunir com Silveira, Tadeu Leite e líderes de blocos da Assembleia Legislativa, Pacheco apresentou sua ideia de renegociar a dívida com propostas para federalizar estatais mineiras como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); a auditoria do valor exato do débito; e a cessão de créditos para a União.
O RRF, principal aposta de Zema, está tramitando na Assembleia na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, última etapa antes de ir ao plenário em 1º turno. O projeto prevê uma série de medidas de austeridade para os próximos nove anos no estado, incluindo uma previsão de apenas dois reajustes salariais de 3% aos servidores durante o período.
Na segunda (20/11), Zema se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), para tratar sobre a proposta de renegociação direta da dívida com o governo federal. Na quarta-feira (22/11), o governador retorna a à Brasília para se encontrar com Haddad e seguir as tratativas.
Ao Estado de Minas, o vice-governador Mateus Simões (Novo) disse que o entendimento mútuo dos governos estadual e federal é de que a proposta de renegociação da dívida é uma alternativa paralela ao RRF e não substitutiva. A ideia é que as medidas propostas por Pacheco em parceria com Silveira e os deputados estaduais sejam tomadas em concomitância com o Regime de Recuperação Fiscal e possam tornar as medidas de austeridade mais brandas.
Sob efeito de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Minas não pagou a dívida com a União nos últimos cinco anos. O efeito da medida se encerra ao fim de 2023, por isso, o governo do estado corre contra o tempo para evitar que parcelas pesadas dos débitos comecem a sair dos cofres mineiros a partir de janeiro.