14/11/2023 17:12
- atualizado 14/11/2023 17:20
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Em primeira reunião no final de outubro, deptuados reclamaram da falta de detalhamento na apresentação do secretário Gustavo Barbosa
Em nova audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, respondeu a questionamentos de deputados sobre o plano do governo estadual para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A sessão aconteceu na tarde desta terça-feira (14/11), dia final para que os parlamentares votem o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que trata sobre a proposta do governador Romeu Zema (Novo) para a dívida de Minas com a União.
Está já é a segunda vez que Barbosa vai à Assembleia em audiência pública marcada por críticas de deputados da oposição, que questionam a falta de informação da Fazenda sobre o plano do RRF, enviado ao Legislativo em outubro com prazo de votação até o fim deste ano. Na primeira ocasião, em 24 de outubro, o secretário esteve acompanhado dos colegas Gustavo Valadares, à frente da Secretaria de Governo, e Luísa Barreto, da pasta de Planejamento e Gestão. Ambos foram novamente convidados para a reunião desta terça, mas não compareceram.
A sessão acontece no Auditório José Alencar, que estava lotado de servidores do estado. Entidades que representam o funcionalismo público reuniram centenas de pessoas no saguão da Assembleia. As falas de Barbosa foram repercutidas com vaias e protestos dos presentes. Em um momento, após gritos e xingamentos de um funcionário, a audiência chegou a ser suspensa por cerca de dois minutos.
A previsão é que, mesmo diante da articulação da oposição, o plano do RRF seja aprovado pela Comissão de Administração Pública nesta noite. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e deve agora ser avaliada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ir a plenário em primeiro turno.
O RRF é apontado pelos governistas como um 'remédio amargo' necessário para que a dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União seja adequada ao orçamento. Caso aprovado, o regime determina uma série de medidas de austeridade fiscal, como a previsão de apenas dois reajustes salariais ao funcionalismo público de 3% cada um nos nove anos de vigência da medida. Segundo a Sefaz, mesmo com a Recuperação Fiscal tendo aval positivo dos deputados, os débitos do estado com o governo federal estarão na casa dos R$ 210 bilhões em 2032.