Justiça manda suspender 'Bolsa Mounjaro' no SUS no interior de São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Urupês (SP) suspenda a aplicação de tirzepatida manipulada em pacientes atendidos pela rede pública de saúde. A decisão liminar atende a uma ação da farmacêutica Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

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Conhecida nas redes sociais como "Bolsa Mounjaro", a iniciativa municipal atende 400 pessoas com obesidade e foco em pacientes que aguardam cirurgia bariátrica. Os participantes recebem injeções semanais aplicadas em unidades de saúde por profissionais do município.

A suspensão levou Urupês aos termos mais buscados do Google Brasil. De acordo com o Google Trends, houve um aumento de mais de mil por cento nas pesquisas nas últimas quatro horas.

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A opção pelo produto manipulado decorre do valor financeiro: cada frasco custa cerca de R$ 900, enquanto a caneta industrializada atinge R$ 1,5 mil. A legislação brasileira autoriza a manipulação em caráter de exceção, mediante prescrição individualizada e justificativa médica.

A fabricante afirma que o município adquiriu frascos padronizados de 60 mg e 63 mg. Em avaliação preliminar, o Judiciário considerou que as aquisições ocorreram de maneira uniforme pela administração, sem o preparo individual exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Critérios de atendimento e recursos

A prefeitura utilizou R$ 306 mil em emendas parlamentares do deputado Tiririca para credenciar a farmácia Terapêutica. Para ingressar no tratamento, os cidadãos atendem aos seguintes requisitos:

• idade mínima de 40 anos;

• diagnóstico de obesidade associado a outras enfermidades;

• histórico de seis meses de tentativas prévias sem medicação;

• situação de vulnerabilidade social ou cadastro na fila de cirurgia bariátrica.

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A administração municipal recorreu da determinação judicial, sustentando que cada usuário recebe uma ampola própria receitada por médicos, aliada a suporte multidisciplinar. O tribunal negou o pedido inicial de reconsideração e apontou que o município pode comprar o remédio industrializado. A prefeitura prepara novo recurso.