A Guarda Civil investigou um jovem de 23 anos surpreendido ao dirigir um veículo para comparecer ao exame de recuperação da carteira de habilitação em Cáceres. O condutor havia perdido a totalidade dos pontos do documento antes de ser abordado pelas autoridades.

O proprietário do automóvel viajava como acompanhante e também se tornou alvo de investigação. Os agentes apuram a participação dele por permitir que o jovem conduzisse o carro sabendo que o condutor não possuía a autorização administrativa necessária.

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A abordagem aconteceu no dia 14 de outubro, nas imediações do Centro de Exames da Direção-Geral de Trânsito (DGT), em Cáceres. O procedimento ocorreu no âmbito da cooperação permanente mantida entre a Guarda Civil e a Chefatura Provincial de Trânsito.

Em nota de imprensa, a Guarda Civil explicou que este não é um caso isolado na região. Ao longo dos últimos meses, os agentes detectaram outros cinco casos parecidos, que geraram a investigação penal de cinco pessoas em diferentes municípios:

  • Plasencia;

  • Navalmoral de la Mata;

  • Cáceres.

Este foi o sexto caso detectado na província de Cáceres no último ano, alcançando um balanço de sete pessoas investigadas pela suposta prática de delito contra a segurança viária.

Enquadramento legal e penalidades

A Guarda Civil apontou que a conduta de dirigir veículo a motor sem a devida habilitação administrativa pode constituir delito contra a segurança viária, tipificado no artigo 384 do Código Penal. No caso do dono do automóvel, a apuração analisa a responsabilidade como cooperador necessário, conforme o artigo 28.b do mesmo texto legal.

Pelos fatos apurados, os investigados podem enfrentar as seguintes punições:

Com as medidas, a Guarda Civil destacou a importância de respeitar as normas de trânsito e alertou para o risco de dirigir sem habilitação legal, mantendo vigilância contínua para evitar situações de perigo à segurança viária.


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