Falhas na lacração e armazenamento de provas colocaram em xeque, inicialmente, parte da investigação sobre o filme "Dark Horse", um longa biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um primeiro momento, o Instituto de Criminalística de São Paulo recusou a perícia de 27 dispositivos (13 pendrives, 9 notebooks e 5 celulares) apreendidos na operação de 1º de junho, alegando que as embalagens poderiam ser violadas. No entanto, após a recusa, os equipamentos foram devolvidos à Polícia Civil, receberam novos lacres adequados e foram novamente enviados para análise, que foi realizada com sucesso.
O episódio veio à tona no último domingo (13/09), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo dos documentos. Embora o problema tenha sido corrigido, o caso expõe uma vulnerabilidade que pode levar à anulação de processos na Justiça. Quando a defesa de um acusado comprova que a chamada cadeia de custódia foi quebrada, a prova pode ser invalidada.
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A investigação apura suspeitas de que emendas parlamentares de deputados do PL tenham sido direcionadas a uma rede de empresas ligadas a Karina da Gama, dona da Go Up Entertainment, produtora do filme. A Polícia Civil de São Paulo suspeita que essas empresas tenham ajudado a simular contratos e fraudar notas fiscais, com parte dos recursos possivelmente desviada para financiar a produção do longa.
O que é cadeia de custódia?
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos técnicos usados para manter e documentar a história cronológica de uma prova coletada em investigações. O objetivo é garantir a integridade e a rastreabilidade do vestígio, evitando que ele seja adulterado, perdido ou contaminado durante o processo.
Regulamentada de forma mais estrita pelo Pacote Anticrime, essa metodologia acompanha a evidência desde o momento de sua coleta no local do crime até o seu descarte final, após o encerramento do caso. Cada etapa, incluindo quem manuseou, transportou e armazenou o material, precisa ser rigorosamente documentada.
Por que a cadeia de custódia é tão importante?
A integridade da cadeia de custódia é o que dá validade jurídica a uma prova. Se a defesa de um réu consegue demonstrar que houve uma falha, como um lacre rompido ou armazenamento inadequado, é possível questionar a autenticidade daquela evidência. Isso abre uma brecha para que a prova seja considerada ilícita e, consequentemente, desconsiderada pelo juiz.
No caso de provas digitais, como dados de um celular ou computador, a preocupação é ainda maior. A ausência de um lacre adequado ou de um registro de manuseio pode sugerir que os arquivos foram manipulados, plantados ou apagados, comprometendo toda a acusação.
Como funciona a preservação de provas digitais?
As regras técnicas oficiais para a coleta e o armazenamento de dispositivos eletrônicos são claras e buscam garantir que os dados permaneçam intocados. O procedimento correto inclui diversas etapas essenciais:
Isolamento: para evitar que os dados sejam apagados ou alterados remotamente, recomenda-se que o dispositivo seja colocado em uma embalagem específica, conhecida como gaiola de Faraday, que bloqueia sinais de rede (Wi-Fi, 3G/4G/5G).
Lacração: a embalagem é selada com um lacre numerado e único. Qualquer tentativa de abertura danifica o lacre de forma irreversível, evidenciando a violação.
Identificação: são registradas no invólucro informações detalhadas, como data, hora, local da coleta e os nomes dos responsáveis pela apreensão.
Documentação: toda a movimentação da prova, de quem a manuseou até o local de armazenamento, é registrada em formulários próprios que acompanham o material.
Armazenamento: o equipamento é guardado em um local seguro e controlado, chamado de sala-cofre de evidências, para evitar danos físicos, acessos indevidos ou deterioração.
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Quais as consequências da quebra da cadeia de custódia?
A principal consequência judicial é a anulação da prova, tornando-a inútil para o processo. Nos casos em que a evidência digital é central para a acusação, como em crimes de corrupção ou organizações criminosas, a sua exclusão pode levar ao enfraquecimento total do caso, resultando na absolvição do réu por falta de provas. Em situações extremas, a falha pode invalidar toda uma operação policial.