Base governista na Câmara pede levantamento de sigilo do caso Dark Horse
Parlamentares justificam que relator do caso, ministro André Mendonça, estaria adotando tratamento desigual ao não tornar públicos os inquéritos
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Em petição protocolada nesta quarta-feira (2/9), deputados da base governista pediram ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Edson Fachin, que submeta ao plenário uma questão de ordem sobre a uniformização das regras de sigilo da Operação Compliance Zero, com a determinação de levantamento do sigilo dos inquéritos do caso Dark Horse.
A medida surge um dia após o ministro relator André Mendonça retirar o sigilo sobre uma ação que apura mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
Os parlamentares apontam para uma falta de isonomia de tratamentos, tendo em vista que o sigilo não foi retirado dos demais inquéritos no âmbito do Banco Master, incluindo o do caso Dark Horse, em que é investigado o uso de recursos de Vorcaro na produção do filme que conta a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A petição conta com o apoio das bancadas do PT, PCdoB, PSol e Rede. São ressalvadas do pedido as peças relativas a diligências ainda em curso cuja divulgação pode comprometer a investigação. Eles pedem que o caso seja apreciado na primeira sessão presencial da Corte e que Mendonça reavalie o sigilo das investigações.
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No documento, os congressistas também pedem que o STF padronize os critérios de sigilo, especialmente em períodos eleitorais. Além disso, pedem que Fachin dê ciência do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar providências, inclusive possível arguição de suspeição de Mendonça e a apuração de seus contatos com Vorcaro, após revelações de encontros entre os dois.
