A medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sendo votada nesta terça-feira (12/5), no período da tarde, pelo Plenário do Senado.
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Os parlamentares se reúnem para deliberar sobre a medida provisória que permite a renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, isto é, motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
A proposta foi aprovada na última semana pela comissão mista do Congresso após um acordo que manteve a exigência de exames médicos no processo de renovação. O texto seguirá para sanção presidencial caso seja confirmado pelo Senado.
Relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), a medida acolheu parcialmente a emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) para limitar o alcance da flexibilização.
A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que “bons condutores” tenham direito à renovação automática da habilitação ao fim do prazo de validade do documento. O texto visa usar o histórico positivo do condutor como critério para reduzir etapas burocráticas do processo.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria