Além do dinheiro: 7 direitos pouco conhecidos que todo idoso tem no Brasil
Da isenção de IPTU ao atendimento preferencial em mais locais, conheça benefícios garantidos por lei que podem facilitar a vida da população 60+
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Muitos brasileiros com 60 anos ou mais conhecem bem o direito à aposentadoria, mas desconhecem uma série de outros benefícios garantidos por lei que podem trazer mais qualidade de vida e alívio financeiro. Além de valores em dinheiro, o Estatuto da Pessoa Idosa e outras legislações asseguram proteções e vantagens que vão do transporte à moradia.
Conhecer esses direitos é o primeiro passo para garantir que sejam respeitados no dia a dia. Eles foram criados para promover o bem-estar e a inclusão da população idosa, reconhecendo sua contribuição para a sociedade. Abaixo, listamos sete desses benefícios que nem todos conhecem.
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Isenção do IPTU
Em muitos municípios brasileiros, aposentados e pensionistas com mais de 60 anos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este benefício não é um direito federal automático e depende da legislação de cada cidade. Geralmente, as regras exigem que a pessoa tenha apenas um imóvel, utilize-o como residência e possua renda de até dois salários mínimos. Consulte a prefeitura da sua cidade para verificar se o benefício está disponível e como solicitá-lo. Em BH a isenção integral é voltada a aposentados com renda de até três salários mínimos.
Atendimento preferencial ampliado
A prioridade não se limita a bancos e repartições públicas. A lei garante atendimento preferencial imediato e individualizado em qualquer estabelecimento comercial, como supermercados, e em empresas prestadoras de serviços públicos.
Transporte interestadual gratuito ou com desconto
Idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas em cada ônibus de viagem entre estados. Para isso, é preciso ter a Carteira da Pessoa Idosa (emitida via CadÚnico) e solicitar o bilhete com antecedência. Caso os assentos gratuitos já estejam ocupados, eles podem comprar a passagem com, no mínimo, 50% de desconto.
Prioridade em processos na Justiça
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à tramitação prioritária de processos e procedimentos judiciais e administrativos em que sejam parte ou interessadas. Isso acelera a resolução de questões legais, que poderiam levar anos para serem concluídas.
Medicamentos gratuitos
O programa Farmácia Popular, do governo federal, oferece medicamentos de graça para o tratamento de doenças comuns em idosos, como hipertensão e diabetes, mediante apresentação de receita médica válida. Além disso, toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer remédios de uso contínuo sem custo.
Meia-entrada em eventos
É garantido por lei o desconto de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Basta apresentar um documento de identidade com foto para comprovar a idade e aproveitar cinemas, teatros, shows e jogos.
Vagas de estacionamento exclusivas
A legislação federal determina que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam destinadas a idosos. Para utilizá-las, é necessário emitir uma credencial no órgão de trânsito do município, que deve ser deixada em local visível no painel do veículo.
Para saber mais detalhes sobre esses e outros direitos, ou em caso de dificuldades para obtê-los, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município, a Defensoria Pública ou os canais oficiais do governo.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
