CNH sem autoescola: o que muda?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).

Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. “Nosso objetivo é democratizar o acesso, permitir que mais pessoas se habilitem com segurança e dar liberdade de escolha ao cidadão, sem extinguir as autoescolas”, publicou o ministro do transporte, Renan Filho, em publicação no Instagram. 

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A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. O Governo Federal afirma que a resolução pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma Renan Filho.

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O que muda na prática?

• A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.

• A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

• Flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. A carga horária mínima passa a ser de duas horas.

• O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.

Qual o custo da carteira atualmente?

Valores cobrados em Belo Horizonte

Taxa de inscrição para 1ª avaliação: R$ 110,62 (ao Detran)

Exame médico: R$ 221,85, pago na clínica (ao Detran)

Exame psicotécnico: R$ 221,85, pago na clínica. Se necessário repetir: R$ 88,72 (ao Detran)

Curso de aulas de legislação: valores variam

Taxa para fazer a prova de legislação: R$ 110,62. Se necessário repetir: R$ 110,62 (ao Detran)

Taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV): R$ 82,97 (ao Detran)

Curso de aulas práticas: valores variam

Taxa para fazer a prova prática de direção: R$ 110,62. Se necessário repetir: R$ 110,62 (ao Detran)

Aluguel do carro para fazer a prova prática: valores variam

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*Com informações de Agência Brasil

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.