Crime da 113 Sul: inocentado pelo STJ deixa a prisão após 15 anos

Francisco Mairlon Barros Aguiar deixou o presídio da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15/10), após passar 15 anos preso por um crime que não cometeu. A liberdade foi garantida por uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou sua condenação no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”.

Preso aos 22 anos, ele agora retoma a vida aos 37. Sua condenação foi baseada em uma confissão obtida sob pressão durante a investigação policial, sem outras provas materiais que o ligassem ao triplo homicídio ocorrido em 2009. Com a anulação, o processo foi extinto e Francisco não é mais considerado réu ou condenado.

A reviravolta no caso foi impulsionada pela ONG Innocence Project, que assumiu a defesa e argumentou que os depoimentos foram colhidos de forma irregular. A decisão do STJ destaca a fragilidade de condenações baseadas exclusivamente em confissões extrajudiciais, especialmente quando não são confirmadas em juízo.

Em sua primeira declaração em liberdade, Francisco expressou gratidão à família e aos advogados. “Não estou nem acreditando, o dia mais feliz da minha vida está sendo hoje. Muita gratidão a todas as pessoas que não desistiram de mim”, disse em entrevista à TV Globo.

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Por que a condenação foi anulada?

A decisão unânime da Sexta Turma do STJ se baseou em falhas graves no processo. A anulação não apenas garante a liberdade de Francisco, mas também estabelece um precedente importante sobre o valor de provas obtidas na fase de inquérito. Entenda os pontos principais que levaram à soltura:

1. Confissão obtida sob pressão: A defesa argumentou que a confissão de Francisco foi extraída após longas horas de interrogatório, em um ambiente de intimidação e sem o devido descanso, o que invalida sua espontaneidade e veracidade.

2. Falta de provas materiais: Nenhuma outra prova conectava Francisco à cena do crime. Não foram encontradas suas impressões digitais, material genético (DNA) ou qualquer outro vestígio que comprovasse sua participação no assassinato.

3. Retratação em juízo: As confissões feitas na delegacia por Francisco e outros acusados nunca foram confirmadas perante um juiz. Pelo contrário, foram retratadas, com os réus afirmando terem sido pressionados a admitir o crime.

4. Violação de direitos fundamentais: Os ministros do STJ entenderam que o uso exclusivo de elementos da fase policial, sem confirmação judicial, feriu o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios essenciais de um julgamento justo.

O que foi o 'Crime da 113 Sul'?

Foi um triplo homicídio que chocou Brasília em 28 de agosto de 2009. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa, Maria Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento, foram assassinados a facadas no apartamento do casal, na Asa Sul.

Alguém continua preso pelo crime?

Sim. Dois homens condenados como executores do crime permanecem presos: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio, condenado a 60 anos de prisão; e Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo, condenado a 62 anos.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.