Manifestantes entram em confronto com polícia na Argentina por projeto de lei em favor da propriedade privada
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Milhares de pessoas marcharam nesta quinta-feira (6) em Buenos Aires contra um projeto de lei em defesa da propriedade privada apresentado pelo presidente Javier Milei, em um protesto que terminou em confrontos com a polícia.
As forças de segurança dispersaram os manifestantes com balas de borracha, gás lacrimogêneo e jatos d'água. Os manifestantes responderam atirando pedras contra os policiais durante os confrontos em frente ao Congresso, segundo jornalistas da AFP.
Antes da manifestação, o governo retirou do projeto um polêmico dispositivo que liberava a venda de terras para estrangeiros, a mudança que enfrentava maior rejeição.
Mesmo assim, os manifestantes foram às ruas. "Eu quero que o projeto inteiro seja derrubado", disse à AFP Roxana Parapugna, socióloga de 51 anos, em frente ao Congresso.
Para Carlos Miño, aposentado de 67 anos, "quase todo o projeto segue a mesma direção: entregar, de uma forma ou de outra, nossos bens, nossas coisas".
— "A pátria não está à venda" —
O projeto, cuja tramitação começou nesta quinta-feira no Senado, pretende dificultar desapropriações promovidas pelo Estado, facilitar despejos por procedimento acelerado e flexibilizar a mudança de uso e a venda de terras rurais atingidas por incêndios.
Convocada por sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais, a principal manifestação ocorreu em frente ao Congresso, no centro da cidade de Buenos Aires, apesar do dia de chuva intensa.
"A pátria não está à venda" foi o principal lema dos manifestantes, repetido em cantos e estampado em bandeiras.
O chamado projeto de "Lei da inviolabilidade da propriedade privada" estava havia semanas sem avançar por causa do dispositivo que flexibilizava a Lei de Terras Rurais para estrangeiros.
O governo Milei sustenta que as restrições da legislação atual, em vigor desde 2011, desestimulam investimentos.
A lei limita a 15% a proporção de terras que pode ser vendida a estrangeiros, percentual aplicado a cada província e a cada município individualmente.
O governo pretendia eliminar esse limite. Depois propôs ampliá-lo para 25% sobre o total das terras de cada província, mas decidiu retirar esse ponto do projeto por falta de apoio.
Segundo dados de um estudo da Universidade de Buenos Aires e do Conicet, o órgão estatal argentino de pesquisa científica, mais de 13 milhões de hectares do país — uma área semelhante à da Inglaterra — pertencem a estrangeiros.
Embora nenhuma das 23 províncias argentinas ultrapasse o limite de 15% previsto na lei, de acordo com o Registro de Terras Rurais, 31 departamentos já superam esse percentual. Em alguns municípios da província de Misiones, no nordeste do país, a participação chega a 80%.
Após a ampla rejeição da sociedade, governadores que costumam apoiar o governo também passaram a se opor à medida, e o governo retirou a proposta de alteração.
O projeto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados. O restante da proposta também desperta críticas.
Outros capítulos buscam reforçar as barreiras às desapropriações de terras ou imóveis e acelerar despejos por falta de pagamento de aluguel.
O texto também propõe revogar ou flexibilizar a Lei de Manejo do Fogo, que restringe a venda de terras atingidas por incêndios.
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