Congresso dificulta acesso ao aborto para jovens vítimas de estupro
compartilhe
SIGA
Senadores aprovaram nesta terça-feira (2) um projeto de decreto legislativo que dificulta o acesso ao aborto para adolescentes vítimas de violência sexual.
Em votação relâmpago, o Senado aprovou a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para o atendimento a jovens vítimas de estupro e as garantias de seus direitos.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O debate no plenário do Senado terminou em menos de dois minutos, com uma votação simbólica de uma minoria dos 81 senadores.
O Conanda denunciou um "grave retrocesso": "É uma derrota histórica na proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil."
A norma revogada enfatizava a priorização dos interesses das vítimas. Em casos de desacordo entre as menores e seus pais ou responsáveis, elas podiam obter assistência jurídica gratuita para proteger seus direitos, como o de interromper a gestação, um ponto criticado pelos conservadores.
A senadora de direita Damares Alves disse que a norma "desconsidera o papel e esvazia o poder dos pais e responsáveis da criança e adolescente de decidir sobre seu atendimento em situação de violência sexual".
O Código Penal não pune o aborto em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou malformação cerebral do feto. Fora dessas exceções, a prática é punível com até quatro anos de prisão.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
rsr/nn/lb/ic
