Parlamento Europeu dá mais um passo para proibir 'deepfakes' sexuais gerados por IA
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O Parlamento Europeu deu, nesta quinta-feira (26), mais um passo rumo à proibição de programas de inteligência artificial na UE que permitam a "nudez" de pessoas sem o seu consentimento, uma medida apoiada pelos Estados-membros.
A medida foi incluída em um texto aprovado por uma esmagadora maioria (569 votos a favor e 45 contra) durante uma sessão plenária em Bruxelas.
Segundo um comunicado do Parlamento, a medida visa proibir "sistemas de nudez que utilizam IA para criar ou manipular imagens sexualmente explícitas ou íntimas que se assemelham a uma pessoa real identificável sem o seu consentimento".
Sistemas de IA que possuam "medidas de segurança eficazes" para prevenir estas práticas não serão afetados.
Os Estados-membros da UE também aprovaram uma medida semelhante este mês. Agora, terão de negociar com o Parlamento para chegar a um consenso sobre a redação da medida antes que esta possa ser implementada.
Essas iniciativas surgiram após a introdução, há alguns meses, de uma funcionalidade no Grok, o assistente de inteligência artificial de Elon Musk, que permite aos usuários criar imagens hiper-realistas (ou deepfakes) de mulheres e crianças nuas a partir de fotos reais.
Este caso gerou considerável controvérsia em diversos países e levou a uma investigação da UE.
No mesmo documento, o Parlamento também aprovou o adiamento de novas regulamentações europeias sobre sistemas de inteligência artificial de alto risco — ou seja, aqueles que operam em áreas sensíveis como segurança, saúde ou direitos fundamentais.
Essas regulamentações deveriam entrar em vigor em agosto de 2026.
Assim como os Estados-membros, os eurodeputados propuseram datas fixas para este adiamento: 2 de dezembro de 2027 para sistemas autônomos de alto risco e 2 de agosto de 2028 para aqueles integrados em outros programas ou produtos.
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