China aprova lei de 'unidade étnica' criticada por ONGs
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A China aprovou nesta quinta-feira (12) uma lei apelidada de "lei da unidade étnica", que defensores dos direitos humanos consideram prejudicial às línguas e culturas minoritárias do país.
A nova lei, adotada pela Assembleia Popular Nacional (APN), formaliza políticas destinadas a promover o mandarim como a "língua comum nacional" na educação, em procedimentos oficiais e em espaços públicos.
A nova lei também criminaliza a participação em "atividades terroristas, atividades separatistas étnicas ou extremismo religioso".
A lei afirma ser uma "medida significativa" para "fortalecer a coesão" em um país que enfrenta mudanças sociais sem precedentes.
A China, onde a etnia Han é o grupo étnico majoritário, reconhece 55 minorias étnicas dentro de suas fronteiras, abrangendo centenas de línguas e dialetos.
O governo chinês tem sido acusado há décadas de implementar políticas para assimilar à força essas minorias à maioria han.
Em algumas regiões, como o Tibete e a Mongólia Interior, onde vivem importantes grupos étnicos minoritários, as políticas governamentais tornaram obrigatório o uso do mandarim como língua de ensino.
Segundo Yalkun Uluyol, pesquisador da Human Rights Watch para a China, a nova lei representa uma "mudança radical" em relação à política do ex-líder Deng Xiaoping na década de 1980, que garantia às minorias o direito de usar seus próprios idiomas.
A partir de agora, as instituições de ensino deverão usar o mandarim como principal língua de instrução.
A nova lei não menciona especificamente nenhum idioma, mas provavelmente afetará falantes de uigur, mongol e tibetano.
"Não é coincidência que a lei vise as áreas onde as crianças têm maior probabilidade de entrar em contato com sua língua materna", disse , à AFP Erika Nguyen, da PEN America, associação de defesa da liberdade de expressão.
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