Congresso argentino debate controversa reforma trabalhista
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O Senado argentino começa a debater, nesta quarta-feira (11), uma reforma trabalhista impulsionada pelo governo do ultraliberal Javier Milei, em um cenário de forte embates com a convocação de uma mobilização da principal central sindical.
O projeto, para o qual o governo acredita ter apoio suficiente para aprovar em primeira instância, flexibiliza os contratos trabalhistas, reduz indenizações, facilita a demissão, limita o direito de greve e permite pagamentos em espécie, além do fracionamento das férias, entre outras mudanças que a Confederação Geral do Trabalho (CGT) considera "regressivas".
O governo argumenta que estes pontos, somados à redução dos encargos sociais para o empregador, são estímulos à formalização em um mercado de trabalho com 40% dos trabalhadores na informalidade. As mudanças também permitirão reduzir os custos com litígios trabalhistas.
Por sua vez, a oposição e os sindicatos questionam que não há criação de empregos porque a economia apresenta sinais de estagnação, queda do consumo e da produção industrial.
"O verdadeiro problema é a destruição de empresas pela abertura indiscriminada das importações", disse Daniel Rosato, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas Industriais Argentinas (IPA), ao informar que nos últimos dois anos fecharam 18.000 companhias.
A pequena indústria, principal empregadora, reivindica ao governo que a reforma trabalhista seja acompanhada de incentivos ao investimento fabril.
O governo negociou cerca de 30 modificações ao projeto original para garantir sua rápida aprovação na Câmara dos Deputados. O objetivo é fazer com que a reforma se torne lei antes de 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Congresso.
"Hoje ela será aprovada, é a lei possível, que deixará os empresários satisfeitos e os trabalhadores bastante satisfeitos. As mudanças de última hora feitas em negociações até a meia-noite serão conhecidas no debate", disse a senadora Carolina Losada, aliada do governo.
Mas há divergências entre os sindicatos. Aqueles mais combativos, como o poderoso sindicato dos Aceiteros, consideraram tímida a reação da CGT e reivindicam a greve.
Desde que Milei assumiu em dezembro de 2023, sua política de abertura da economia e redução do Estado provocou a perda de cerca de 300.000 empregos formais, o que teve forte impacto na construção civil, na indústria e nas economias regionais.
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