UE acusa TikTok de violar normas sobre publicidade digital

A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, acusou o TikTok nesta quinta-feira (15) de violar as normas do bloco sobre publicidade em plataformas digitais. 

Em um comunicado oficial, a Comissão anunciou que uma análise preliminar concluiu que o TikTok "não fornece as informações necessárias sobre o conteúdo dos anúncios, os usuários aos quais são direcionados e quem paga por eles". 

Esta é a primeira vez que a UE acusa o TikTok de violar a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), a rígida lei de moderação de conteúdo do bloco. 

"Em nossa opinião preliminar, o TikTok não cumpre a DSA em áreas-chave de seu repositório de publicidade, impedindo um exame completo dos riscos representados por seus sistemas de publicidade e segmentação", disse a comissária europeia para a Soberania Digital, Henna Virkkunen, no comunicado. 

O TikTok agora tem o direito de revisar os documentos da Comissão antes de responder por escrito. 

Esta lei determina que, para operar na UE, as principais plataformas digitais devem implementar uma biblioteca ou repositório de anúncios que exiba informações sobre a publicidade utilizada. 

A DSA dá à Comissão o poder de aplicar multas pesadas às plataformas que não cumprirem a lei, penalidades que podem chegar a 6% da receita anual global de cada empresa. 

O TikTok é alvo de uma investigação iniciada em fevereiro do ano passado por suspeitas de não tomar medidas suficientes para minimizar o impacto negativo sobre os menores de idade.

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