Congresso proíbe destinar dinheiro público para aborto e ocupação de terras

O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma disposição que proíbe a destinação de dinheiro público para atividades ligadas a abortos, cirurgias de redesignação sexual em menores ou ocupação de terras privadas. 

O artigo foi incluído pela oposição na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em janeiro, mas foi posteriormente vetado pelo presidente.

A disposição, que passa a vigorar, proíbe despesas governamentais com a promoção ou financiamento de "cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo", "e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei" e ações com o objetivo de "extinguir o conceito de família tradicional".

Também impede a destinação de recursos para "ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico" e à "invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas". 

O veto foi anulado na Câmara por 339 votos a 107, e no Senado por 47 votos a 23. 

O deputado Eduardo Bolsonaro (Partido Liberal), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e que havia proposto a medida, comemorou sua restituição.

"Várias vidas salvas, menos possibilidade de invasões e crianças menos suscetíveis as nojeiras da esquerda nas creches e escolas!", escreveu na plataforma X. 

O veto foi derrubado com apoio dos bolsonaristas e dos grupos evangélicos e ruralistas, os mais poderosos do Congresso. 

O deputado Merlong Solano (PT) descreveu o artigo como "um atentado à técnica legislativa" que não tem "qualquer pertinência temática com a Lei de Diretrizes Orçamentárias".

No Brasil, o presidente tem o poder de vetar parcial ou totalmente uma lei após sua aprovação, sob argumentos de ser inconstitucional ou contrária aos interesses do povo. 

O veto presidencial deverá ser submetido novamente à votação das duas câmaras em sessão conjunta, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta.

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