A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Gontijo de Transportes S.A. e um motorista a indenizarem a mãe, o pai e a avó materna de uma criança ferida na rodovia BR-262. O colegiado reconheceu a incidência de danos morais reflexos aos parentes da vítima.
A menina, de 6 anos, viajava com familiares em novembro de 2022 quando o ônibus colidiu com uma carreta que transportava um trator, próximo ao município de Domingos Martins (ES).
Leia Mais
-
BR-116: família de motorista morto na tragédia receberá R$ 570 mil
-
Empresa é condenada a indenizar passageira que caiu dentro de ônibus em BH
-
TJMG condena concessionária da BR-040 a indenizar motorista após colisão
Com o impacto, a passageira ficou presa às ferragens, sofreu fratura exposta na perna e realizou cirurgias de urgência com risco de amputação. A vítima permaneceu 30 dias hospitalizada a 400 quilômetros de sua cidade e precisou de longo tratamento ortopédico, que deixou cicatrizes e limitações físicas definitivas.
Valores definidos em primeira instância
O juízo da Comarca de Timóteo julgou as solicitações parcialmente procedentes e impôs condenação solidária à empresa e ao condutor do coletivo para compensar diretamente a criança:
-
ressarcimento de R$ 1.286,48 por danos materiais, referentes a despesas médicas comprovadas;
-
pagamento de R$ 8 mil por danos estéticos;
-
reparação de R$ 30 mil por danos morais.
Os familiares recorreram da sentença para exigir indenização pelos reflexos do acidente, justificando o trauma de presenciar o resgate, a interrupção das atividades cotidianas para permanecer no hospital distante e a angústia gerada pelas incertezas do tratamento.
A viação e o motorista alegaram no processo que o condutor da carreta causou a batida ao entrar na contramão em trecho de curva. A defesa sustentou ainda que prestou apoio aos viajantes, negou conduta ilícita e contestou a configuração de dano moral.
Reconhecimento de danos reflexos no tribunal
Os integrantes da 9ª Câmara Cível confirmaram a responsabilidade objetiva dos réus de forma unânime e acolheram o pedido dos parentes. O relator, desembargador Luiz Artur Hilário, declarou que "Acompanhar tal calvário, a dor constante da criança, a incerteza sobre a recuperação e a visão de sequelas permanentes em formação, configura um quadro de angústia e impotência que extrapola o tolerável, violando a integridade psíquica e a paz de espírito dos pais e da avó, que mantêm com a vítima laços afetivos estreitos e imediatos".
Houve divergência interna a respeito das quantias finais. Prevaleceu o voto do desembargador Leonardo de Faria Beraldo, que fixou R$ 10 mil para os pais e R$ 5 mil para a avó materna, posição acompanhada pelos desembargadores Pedro Bernardes de Oliveira e José Arthur Filho.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O relator votou pela definição de quantias entre R$ 2 mil e R$ 3 mil para os familiares, posicionamento que teve o apoio exclusivo do desembargador Amorim Siqueira.
