O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência, reuniu órgãos parceiros na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG) para avaliar medidas contra os impactos de um incêndio no território Maxakali. A área atingida fica localizada entre Bertópolis e Santa Helena de Minas, no Vale do Mucuri.

O fogo se estendeu entre os dias 7 e 15 de outubro e queimou mais de 800 hectares, atingindo quase 60% da Terra Indígena Maxakali. A ocorrência comprometeu o acesso dos moradores a água potável e alimentos, além de prejudicar a saúde da população, nascentes, fauna, flora e áreas destinadas ao plantio e ao reflorestamento.

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Criação de grupo permanente

Para responder aos danos, as instituições propuseram a formação de um grupo permanente de trabalho voltado a coordenar ações de recuperação e prevenção. A reunião na Cidade Administrativa teve foco preparatório, de modo que a efetivação do grupo ocorrerá em um novo encontro dentro do território indígena, com a presença de lideranças das aldeias.

O procedimento adota as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma assegura o direito à consulta livre, prévia e informada, estabelecendo a escuta ativa e o protagonismo do povo Maxakali desde a escolha de prioridades até a fiscalização das medidas adotadas.

A iniciativa ocorreu no âmbito do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos), instituído em agosto de 2025. A presidência cabe à 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que também coordena o Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais ao lado do juiz auxiliar Matheus Moura Matias Miranda.

A magistrada reforçou a urgência da cooperação governamental: "o incêndio atingiu praticamente 60% do território. Então, é imprescindível a união das forças do Estado no sentido de desenvolver um plano de prevenção para possíveis incêndios".

O juiz Matheus Miranda explicou que o grupo reflete a harmonia entre as esferas estatais: "o Executivo executa, o Legislativo assegura os meios e o Judiciário promove o diálogo e acompanha o cumprimento dos compromissos, sempre respeitando os limites de cada um".

A reunião contou com a participação de representantes das seguintes instituições:

  • Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e Ministério Público Federal (MPF);

  • prefeituras de Bertópolis, Santa Helena de Minas e Machacalis, equipe de transição do Governo de Minas e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

  • Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Secretaria de Saúde Indígena (SESAI);

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  • coordenação do projeto Hãmhi Terra Viva, Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio) do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Gabinete Militar do Governador (GMG).

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