A Prefeitura de Belo Horizonte emitiu 208 notificações e aplicou duas multas de R$ 1,5 mil a empresas de telefonia e internet durante os primeiros cinco meses de vigência do Decreto nº 19.590. Desde 12 de maio, a Fiscalização Urbanística e Ambiental realizou 502 vistorias na capital.
A norma determina que empresas responsáveis pela fiação aérea identifiquem, retirem ou regularizem fios soltos, rompidos, sem uso ou instalados de forma irregular. A intervenção busca reduzir riscos para pedestres e veículos, e melhorar a organização visual da cidade.
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O município recebeu 800 denúncias no período. “Nesse contexto, a população é uma importante aliada, pois as denúncias permitem direcionar as ações de fiscalização e contribuem para a zeladoria e organização da cidade”, declarou a subsecretária de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Iara França.
Valores das multas e penalidades
As companhias precisam cumprir os prazos fixados pela administração municipal para corrigir as irregularidades. As sanções financeiras dependem da gravidade de cada caso:
a cobrança de R$ 1,5 mil é direcionada a operadoras que deixam de identificar fios nos postes ou mantêm cabos irregulares sem risco direto à circulação;
o valor de até R$ 24 mil incide sobre ocorrências graves, nas quais a fiação atrapalha a passagem de pedestres ou veículos.
O descumprimento das ordens pode gerar multas periódicas até a regularização completa. O município também tem autorização para solicitar dados detalhados sobre equipamentos e redes para identificar os donos do cabeamento abandonado ou rompido.
Ações conjuntas na capital
Em setembro, o poder público realizou um mutirão com a Cemig e empresas de telecomunicações na Rua Itapecerica e nas avenidas dos Bandeirantes e Raja Gabaglia. A operação conjunta teve caráter educativo e preventivo, com planos de expansão para outras regiões.
As equipes identificaram fios soltos, rompidos e sem identificação, e cabos com altura incompatível com o trânsito seguro, formando uma “barriga” próxima ao nível da rua.
Como solicitar a fiscalização
Moradores que encontrarem fiação solta ou irregular podem acionar o serviço municipal Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público pelo Portal de Serviços da Prefeitura, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156. A vistoria ocorre em até dez dias úteis após o chamado.
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Em casos de cabos caídos ou rompidos com suspeita de estarem energizados, a orientação é manter distância e acionar a Cemig imediatamente pelo telefone 116 para evitar o risco de choque elétrico.