MPF busca concluir revitalização do Perímetro Irrigado do Gorutuba

A perda de cerca de metade da água captada na Barragem Bico da Pedra levou o Ministério Público Federal (MPF) a intervir na infraestrutura hídrica do Norte de Minas Gerais. O órgão ajuizou uma ação civil pública para que a União e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizem obras de modernização e reforma no Perímetro Público de Irrigação do Gorutuba, localizado no município de Nova Porteirinha.

A precariedade da malha de canais abertos ameaça a segurança hídrica e o abastecimento de moradores dos municípios de Nova Porteirinha, Janaúba e Porteirinha. Além do consumo das famílias, as perdas frequentes afetam diretamente a atividade de produtores rurais que dependem da irrigação para a manutenção de lavouras e empregos na região da Serra Geral.

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O plano de intervenção estima a necessidade de R$ 163,5 milhões em investimentos para a substituição de 86,2 quilômetros de canais antigos por sistemas de tubulação fechada. O projeto técnico engloba ainda a recuperação de 14 quilômetros da calha central e a instalação de 314 tomadas para aprimorar a regulação do fluxo de água.

Com as melhorias estruturais, a projeção técnica é de que o índice de eficiência no transporte hídrico alcance 92,5%. A intervenção proporcionaria uma economia anual estimada em 26 milhões de metros cúbicos de água, fator considerado decisivo para mitigar os riscos de escassez no reservatório regional.

Vencimento da outorga de captação

Um dos pontos centrais da cobrança jurídica diz respeito à vigência da autorização legal de captação na barragem. A outorga hídrica concedida ao perímetro expira em dezembro de 2027. Sem a modernização da rede e a redução do desperdício, a renovação da outorga pode ser indeferida pelos órgãos fiscalizadores.

A eventual suspensão da captação causaria severos prejuízos socioeconômicos, uma vez que o perímetro irrigado representa a principal base produtiva de Nova Porteirinha, impulsionando também o comércio e os serviços na região.

A prefeita de Nova Porteirinha, Elbe Brandão, destacou a importância estratégica da iniciativa para a sustentabilidade local: “A revitalização do Perímetro Irrigado do Gorutuba é uma necessidade urgente para garantir o uso eficiente da água, fortalecer a agricultura e preservar os empregos e a renda das famílias que dependem dessa atividade. Estamos falando de uma estrutura essencial para Nova Porteirinha e toda a região, que precisa receber os investimentos necessários para assegurar o futuro da produção e o abastecimento de água”.

Articulações institucionais

A gestão municipal vem mobilizando esforços junto ao governo federal e a órgãos de controle em Brasília, apresentando o plano de recuperação da infraestrutura e alertando o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o risco de paralisia das operações caso as obras não avancem.

O pleito também foi encaminhado aos ministérios de Minas e Energia e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de ter motivado vistorias técnicas de órgãos de defesa civil e de proteção ambiental para averiguação dos danos na malha de distribuição.

Com a ação judicial, o MPF busca assegurar a destinação dos recursos orçamentários necessários para a continuidade das etapas de revitalização antes do encerramento do prazo legal da outorga hídrica.

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*Estagiária sob supervisão do editor-executivo João Renato Faria