Os médicos peritos vinculados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) suspenderam as atividades periciais em todo o estado nessa segunda-feira (14/9) com pausa até a próxima sexta-feira (18/8). A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária conduzida pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), após rejeição do posicionamento oficial do governo estadual.
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A paralisação antecede a reunião oficial de negociação agendada para 21 de setembro. Nesta data, a Seplag-MG deve apresentar uma resposta formal e detalhada das reivindicações da classe.
Documento questiona rotina da perícia
O ponto de início da paralisação, segundo o Sinmed-MG, foi a postura do estado diante do estudo técnico de 50 páginas enviado pela comissão dos peritos. O documento do sindicato reunia questionamentos sobre a rotina da perícia médica em Minas.
Conforme o Sinmed-MG, a resposta entregue pela Seplag-MG foi considerada desrespeitosa. "Um texto simplificado, sem cabeçalho, assinatura e identificação do responsável pelas informações."
De acordo com a assessoria jurídica do Sinmed-MG, o governo foi superficial e ignorou pontos importantes, como:
- Ausência de auditoria formal que justificasse descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores.
- Falta de mecanismos claros para a operação de créditos de horas extras e do banco de horas.
- Exigência rígida de cumprimento presencial da jornada integral, sem respaldo legal ou estrutura adequada.
Pautas centrais
A greve gira em torno de três eixos fundamentais para a medicina pericial no estado:
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Condições inadequadas na nova sede: os profissionais resistem à transferência das instalações para o prédio da Imprensa Oficial. A categoria denuncia que os espaços destinados aos atendimentos são inadequados, com salas sem ventilação natural, banheiros privativos e nem espaço físico mínimo para a realização dos exames.
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Combate à terceirização: há forte oposição à entrega da atividade pericial à iniciativa privada – observado principalmente nas perícias vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
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Esvaziamento do quadro efetivo: a carreira enfrenta um congelamento. Dos 220 cargos previstos em lei, 193 estão vagos. Atualmente, pouco mais de 100 peritos efetivos estão em atividade no estado, exigindo a realização urgente de concurso público.
Descontos indevidos e vácuo na gestão
Durante a assembleia, os médicos relataram impactos financeiros diretos devido a descontos arbitrários nos salários e na ajuda de custo. Segundo a categoria, as perdas decorrem de faltas dos próprios periciados e de alterações repentinas na métrica de produtividade. A gestão justificou inicialmente os cortes com base em uma auditoria interna, cuja existência foi negada pela própria Seplag-MG posteriormente.
A crise institucional é agravada pelo afastamento da antiga direção técnica e das coordenações da perícia médica, ocorrido em maio. A decisão deixou o setor sem comando formal por quase três meses e resultou no descumprimento dos prazos legais para a avaliação do Plano de Gestão do Desempenho Individual (PGDI) dos servidores.
A expectativa é de que a paralisação de cinco dias pressione o governo a apresentar propostas concretas e formalizadas no encontro marcado para a próxima semana.
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* Estagiário sob a supervisão da subeditora Tetê Monteiro