O Ministério Público e a Polícia Militar de Minas Gerais deflagraram a Operação Acesso Negado nesta segunda-feira (14/9) para cumprir mandados de busca e apreensão em Uberaba. A ação investiga possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Fazenda.

As apurações envolvem crimes relacionados a procedimentos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastros imobiliários e ao uso de sistemas da prefeitura. Nove pessoas são investigadas, incluindo cinco servidores públicos municipais, um ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal e três particulares.

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Os investigados podem responder por corrupção, inserção indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica, advocacia administrativa, tráfico de influência, ameaça e crimes contra a ordem tributária.

Nesta fase da operação, foram cumpridos mandados contra três pessoas físicas e uma pessoa jurídica. Os alvos incluem uma servidora municipal, que já não possui acesso ao sistema investigado, e dois sócios de uma empresa que teria sido usada para intermediar interesses privados junto à administração municipal.

As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba e o processo tramita sob segredo de justiça.

As buscas visam apreender documentos, celulares, computadores e outros itens que possam esclarecer os fatos. O material será analisado para extrair dados, realizar oitivas e outras diligências necessárias.

Investigação

A apuração começou na esfera administrativa, quando a Controladoria-Geral do Município de Uberaba identificou indícios de irregularidades e acionou o Ministério Público. A investigação criminal é conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, em conjunto com a Controladoria e com apoio da Polícia Militar.

Entre os fatos apurados estão possíveis favorecimentos em processos de ITBI, alteração irregular de dados em sistemas, emissão de certidões sem respaldo administrativo, liberação indevida de tributos e pagamento de vantagens a agentes públicos.

Medidas administrativas

Antes da atuação do Ministério Público, a prefeitura já havia adotado providências, como a reorganização do setor de ITBI e a restrição de acesso a sistemas por servidores que não atuavam mais na área.

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Segundo os elementos reunidos, essas mudanças teriam provocado a reação de pessoas que se beneficiavam dos acessos anteriores. A investigação também apura uma ameaça contra um servidor da Secretaria da Fazenda, ocorrida dentro da prefeitura, para verificar se o fato está ligado à restrição de acesso aos sistemas.

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