MPMG investiga condições da travessia de balsa no Rio São Francisco

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga possíveis irregularidades na prestação do serviço da travessia de balsa no Rio São Francisco, em Manga, no Norte de Minas. A fiscalização foi feita durante a Operação Terceira Margem, deflagrada nessa quarta-feira (23/9) pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Manga em parceria com o Procon Regional e a Polícia Militar de Minas Gerais.

A ação visa averiguar as condições da travessia de veículos e passageiros por balsa entre os municípios de Matias Cardoso e Manga. Conforme o MPMG, desde março passado, foi instaurado inquérito para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço.

Durante as investigações, foram identificados indícios de deterioração da qualidade do atendimento aos usuários, especialmente após o início das obras da ponte sobre o Rio São Francisco, ligando os dois municípios.

A ponte é construída pelo governo do estado com recursos do acordo firmado com a Vale para a compensação dos danos do rompimento da barragem de rejeitos de minérios de Brumadinho. A ordem para o início das obras foi assinada em agosto de 2025.

De acordo com o Ministério Público Estadual, entre as principais reclamações registradas pelos moradores que recorrem à travessia de balsa estão: o frequentes falhas mecânicas nos rebocadores, longas filas de espera, descumprimento do intervalo contratual de embarque a cada 30 minutos, funcionamento de apenas uma embarcação em períodos nos quais duas deveriam estar em operação e excesso de veículos transportados.

As apurações também identificaram ocorrências envolvendo a segurança da travessia, incluindo episódios em que embarcações ficaram à deriva e a queda parcial de uma carreta com carga viva no Rio São Francisco.

Além disso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais notificou a concessionária responsável pela travessia por descumprimento contratual, em razão da operação do serviço com frota inferior à composição mínima obrigatória, o que teria provocado atrasos sistemáticos e comprometido a continuidade do serviço público delegado.

O MPMG ressalta ainda que a empresa também foi autuada quatro vezes pela Delegacia Fluvial de Pirapora por irregularidades relacionadas ao excesso de passageiros, à operação com certificado de segurança da navegação vencido e à insuficiência de equipamentos flutuantes de segurança.

O Ministério Público Estadual informa que, diante da situação identificada, “estruturou uma ação de fiscalização abrangente para verificar as condições de funcionamento do serviço e coletar informações que subsidiem o inquérito civil em andamento".

De acordo com o MPMG, a previsão é que, entre quarta-feira e esta sexta-feira (25/9), sejam realizadas 34 fiscalizações no local, em diferentes horários, além de entrevistas com usuários e funcionários da concessionária. A programação também inclui atividades educativas voltadas à orientação da população sobre direitos dos consumidores e canais disponíveis para registro de denúncias.

O promotor de Justiça de Manga, Pedro Henrique Fagundes Silva, destaca que a fiscalização tem como objetivo não apenas reunir elementos para a investigação em curso, mas também oferecer uma resposta concreta à população que depende diariamente da travessia.

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“A população de Manga utiliza a balsa para acessar serviços essenciais, como saúde, educação e mobilidade. A operação Terceira Margem busca apurar de forma rigorosa as irregularidades apontadas e contribuir para a melhoria de um serviço público fundamental para a região”, assegura o representante do MPMG.