Um projeto de lei que cria a Linha Rosa, uma iniciativa para atendimento prioritário para mulheres no transporte público de Belo Horizonte, está em tramitação na Câmara Municipal (CMBH). O programa seria, inicialmente, de caráter experimental, com o objetivo de promover maior segurança, conforto e dignidade no deslocamento de mulheres nos ônibus. A proposta se encontra em apreciação pela Comissão de Legislação e Justiça.
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O PL 892/2026, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), prevê que o programa Linha Rosa atenderá mulheres cisgênero, mulheres transgênero e crianças acompanhadas por mulheres. O texto afirma que a identificação será realizada com base na autodeclaração, respeitando a dignidade da pessoa humana. Será vedado qualquer constrangimento ou a exigência de documentação específica para comprovação do gênero da usuária.
Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a execução do programa, mediante critérios técnicos e operacionais, seguindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da isonomia material. Para isso, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para implementação, monitoramento e avaliação do programa.
Os ônibus destinados à Linha Rosa poderão ter identificação visual adequada. Também é prevista a possibilidade de adoção de espaços internos nos ônibus ou veículos destinados ao atendimento prioritário.
Caso entre em vigor, a PBH poderá divulgar relatórios periódicos de avaliação contendo dados de utilização do serviço, indicadores de segurança e percepção das usuárias, impacto na operação do sistema de transporte e sugestões de aprimoramento. Ao término do período experimental, mediante avaliação técnica, o executivo poderá ampliar o programa, ajustá-lo ou descontinuá-lo, mediante justificativa fundamentada.
Na justificativa do PL, o texto destaca a Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência contra a mulher; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da qual o Brasil é signatário, e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n°5 (ODS 5) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
Violência no transporte coletivo
Em 2018, foi criado o "botão do assédio", dispositivo instalado nos ônibus que permite emitir um alerta direto às forças de segurança quando o motorista identifica uma situação de assédio ou importunação sexual no veículo. As denúncias também podem ser realizadas por meio do aplicativo BH SIM.
De acordo com a PBH, o botão foi acionado 18 vezes em 2024 e 15 vezes no ano seguinte. Este ano, o dispositivo já foi utilizado 11 vezes até o momento.
Ao Estado de Minas, o Executivo informou que a Guarda Civil Municipal também conta com o Grupamento Especializado de Proteção à Mulher (Gepam), voltado à proteção e ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência. O grupamento atua de forma integrada com a Diretoria de Política para as Mulheres da PBH, o Tribunal de Justiça (TJ), o Ministério Público do estado (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Entre as ações desenvolvidas, estão campanhas educativas, prevenção, apoio humanizado, monitoramento do cumprimento de medidas protetivas de urgência, combate à importunação sexual e divulgação de informações sobre direitos e canais de denúncia.
Linha Rosa em outras cidades
Com foco na promoção da segurança e da proteção às mulheres no transporte público, outras cidades brasileiras já vêm implementando iniciativas semelhantes à Linha Rosa em seus territórios.
Em abril deste ano, a Prefeitura de Maceió, capital de Alagoas, colocou em circulação o Ônibus da Mulher. Ainda na etapa piloto, quatro veículos de quatro linhas atendem especificamente mulheres. Os itinerários foram definidos estrategicamente com base em dados de bilhetagem que mostraram a alta demanda do público feminino nos trajetos escolhidos.
Nesses veículos, o acesso é restrito a mulheres, pessoas que se identificam como mulheres, crianças de até 12 anos acompanhadas por uma mulher e homens acompanhando mulheres com deficiência. Em julho, foi a vez da Prefeitura de Itabuna criar a Linha Lilás, primeiro serviço de transporte coletivo exclusivo para mulheres da Bahia.
No ano passado, a Linha Rosa funcionou em caráter experimental entre outubro e dezembro de 2025 em Sorocaba, interior de São Paulo. A iniciativa foi retomada este mês pelo Executivo local.
De acordo com a Prefeitura de Sorocaba, o veículo da Linha Rosa tem layout externo na cor rosa e está equipado com sistema de monitoramento por câmera. O público atendido é estimado em torno de 60 mulheres por viagem e tem acompanhamento, dentro do ônibus, de agentes que orientam as usuárias sobre assuntos como autocuidado e bem-estar.
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Além disso, Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e o Distrito Federal (DF) contam com iniciativa equivalente no metrô, com um ou mais vagões, popularmente conhecidos como “vagões rosa”, nos quais a entrada de homens é proibida.