A Justiça determinou que o município de Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José adotem medidas emergenciais para preservar a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no distrito de Cocais. A decisão também atinge a Capela de Sant’Ana. As duas edificações são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939 e estão em processo de degradação.
A decisão foi concedida pela Vara Única da comarca de Barão de Cocais após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em uma Ação Civil Pública (ACP). O Judiciário reconheceu o risco de agravamento dos danos e de perda irreversível do patrimônio cultural, com base em laudos técnicos e vistorias.
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Os documentos apontaram infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira, problemas nas coberturas e riscos à segurança dos frequentadores. Conforme o MPMG, a situação se agravou com as chuvas recentes e a falta de manutenção adequada dos imóveis históricos.
Recuperação das igrejas
A liminar estabelece prazo de 60 dias para que os três réus adotem, em conjunto, medidas técnicas destinadas a interromper a deterioração e evitar o colapso das edificações.
Entre as determinações está a elaboração e o protocolo, junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, de um projeto executivo para a recuperação integral das coberturas das duas igrejas. O plano deverá incluir a revisão das estruturas de madeira, a substituição de telhas danificadas, a instalação de manta de subcobertura e a recuperação dos sistemas de drenagem de águas pluviais.
As obras deverão começar após a aprovação dos projetos pelos órgãos competentes. A decisão também determinou a retirada de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a recuperação da estrutura de sustentação do sino.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus, inicialmente limitada a 30 dias.
Patrimônio histórico
A Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos ficam no distrito de Cocais e são consideradas importantes bens culturais de Barão de Cocais. Além do tombamento individual pelo Iphan, o Núcleo Histórico Urbano de Cocais é protegido pelo município desde 2007.
A Capela de Sant’Ana tem origem relacionada aos primeiros anos de ocupação da região. A construção atual remonta ao século XVIII e passou por intervenções ao longo do tempo para preservar suas características arquitetônicas e artísticas.
Já a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos esteve ligada a uma irmandade formada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços. O templo preserva características dos estilos barroco e neoclássico e integra um conjunto urbano considerado relevante para a memória de Cocais.
Segundo o coordenador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) do MPMG, Marcelo Azevedo Maffra, o estado de conservação dos imóveis representa uma ameaça à preservação dos bens.
“A Capela de Sant'Ana e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos são bens tombados desde 1939, verdadeiros marcos da história e da memória do distrito de Cocais. O atual estado de degradação coloca em risco a integridade desses importantes bens culturais”, afirmou.
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O promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, disse que a decisão representa um avanço na proteção do patrimônio histórico do distrito. Segundo ele, a deterioração já vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público e havia sido denunciada pela própria população, que procurou o órgão em busca de apoio.