O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu o lançamento de uma Carta Aberta em defesa dos direitos das mulheres, em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha e inaugurou o “Banco Vermelho”, objeto que simboliza a campanha nacional “Feminicídio Zero”. O evento aconteceu nesta terça-feira (18/8), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A iniciativa reuniu representantes da Justiça, das forças de segurança, do Poder Legislativo, da rede de proteção às mulheres e de organizações da sociedade civil para reafirmar o compromisso das instituições com o enfrentamento à violência de gênero e a promoção dos direitos das mulheres.
A promotora Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), afirmou que a Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em 7 de agosto, é um marco fundamental na história jurídica e social brasileira.
“Ela rompe com um modelo clássico de resposta tão somente após os crimes acontecerem e inaugura um novo sistema de prevenção”, pontua. A promotora ressalta que a ideia da norma é atuar antes que o crime aconteça. “O instituto principal, a espinha dorsal da Lei Maria da Penha são as medidas protetivas. Elas fazem uma gestão de risco antes que o pior aconteça.”
A Carta Aberta, explica Guerzoni, apresenta os compromissos do MPMG para os próximos anos na prevenção e no combate à violência contra as mulheres, reforçando a necessidade de atuação articulada entre instituições e sociedade.
“Essa data nos impõe, antes de tudo, um exercício de responsabilidade. Ao mesmo tempo que reconhecemos os extraordinários avanços produzidos pela lei, convivemos com o desafio histórico que permanece diante de nós: a persistência e o crescimento da violência contra as mulheres, inclusive, em sua manifestação mais extrema e irreversível, o feminicídio”, aponta.
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Para a promotora, essa realidade impede que o momento seja apenas de celebração. “É um momento de memória, reflexão e, sobretudo, de ação. O Ministério Público de Minas Gerais, ao longo de duas décadas, também se transformou, acumulou conhecimento, aperfeiçoou práticas e ampliou sua compreensão sobre a violência de gênero e o papel da instituição com o seu enfrentamento.”
Guerzoni lembra que o reconhecimento jurídico das formas de violência contra a mulher evidencia que a capacidade de identificarmos essas violências também precisa evoluir.
“É justamente este olhar que ostenta uma atuação com perspectiva de gênero. Atuar com perspectiva de gênero não significa afastar a imparcialidade, mas sim qualificá-la, reconhecendo que a aplicação do Direito não pode ignorar as desigualdades concretas e históricas”, afirma.
A promotora diz que a instituição procura avançar na prevenção, educação, saúde, integração da rede, no enfrentamento à violência digital, na produção de dados e na construção de instrumentos capazes de qualificar suas ações e sua atuação.
Para ela, a carta é fruto de um esforço conjunto, uma construção institucional coletiva que reuniu áreas do Ministério Público em torno de uma pergunta comum: “dentro de nossas atribuições, como podemos contribuir para prevenir e enfrentar a violência e discriminação de gênero nos próximos 20 anos?”, questiona.
Guerzoni lembra que o problema é transversal, não começa nem termina em um processo criminal. “Seu enfrentamento não está restrito às promotorias criminais ou uma área única do Ministério Público. Todas as áreas têm um olhar próprio e uma contribuição relevante a oferecer”, afirma.
Banco Vermelho
Durante a solenidade, houve a inauguração do Banco Vermelho, que faz parte de uma mobilização nacional pela meta de feminicídio Zero. O objeto foi instalado em área de grande circulação da Procuradoria-Geral de Justiça. Previsto na Lei Federal nº 14.942/2024, o projeto é uma das principais ações de conscientização sobre o feminicídio no país e busca ampliar o acesso à informação sobre canais de denúncia e atendimento às mulheres em situação de violência.
A promotora diz que a iniciativa é um convite e uma proposição para um urbanismo de gênero. “Para que nossa cidade seja iluminada, acessível e protetiva com relação às mulheres.”
O objeto é também uma homenagem para as mulheres vítimas de feminicídio. “Ele nos recorda das mulheres cujas vidas foram interrompidas pela violência e nos lembra de forma permanente que, por trás de cada dado existe uma vida, uma história, uma família. Muitas vezes, uma trajetória de violência que começou muito antes do desfecho letal. Por isso, o banco vermelho não é apenas um símbolo. É um alerta, um chamado para que sejamos capazes de reconhecer cada vez mais cedo os sinais que antecedem a violência extrema e transformar conhecimento, dados e evidência em proteção e prevenção”, destacou.
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A promotora concluiu dizendo que enquanto o banco preserva a memória, a carta projeta compromissos. “O Ministério Público de Minas Gerais reafirma seu compromisso histórico com a construção de uma sociedade em que mulheres e meninas possam viver livres de todas as formas de violência, discriminação e desigualdade.”