O que é feminicídio e como a lei brasileira pune este tipo de crime
Entenda as nuances da legislação brasileira e quais são os canais de denúncia disponíveis
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O assassinato de uma mulher motivado por sua condição de gênero é classificado como feminicídio no Brasil. Desde 2015, a lei qualifica esse tipo de crime como hediondo, o que impõe punições mais severas e reflete a gravidade da violência doméstica e do menosprezo contra a vida feminina.
A legislação brasileira define o feminicídio como o homicídio de uma mulher cometido em contextos específicos. Um deles é a violência doméstica e familiar, quando o agressor tem ou teve alguma relação íntima de afeto com a vítima, seja como marido, companheiro ou namorado. O crime também é caracterizado quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
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Na prática, isso significa que a motivação do assassinato é o fator determinante. Diferente de um homicídio comum, que pode ocorrer por diversas razões, como uma briga de trânsito ou um latrocínio, o feminicídio tem como pano de fundo o ódio, o desprezo ou o sentimento de posse sobre a mulher.
Como a lei pune o crime
A Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal para incluir essa qualificadora no crime de homicídio. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos. Por ser considerado um crime hediondo, o condenado não tem direito a anistia, graça ou indulto e enfrenta regras mais rígidas para a progressão de regime.
A pena pode ser aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado em circunstâncias agravantes. Entre elas estão:
durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
contra pessoa com menos de 14 anos, maior de 60 ou com deficiência;
na presença física ou virtual de descendentes ou ascendentes da vítima;
em descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Canais de denúncia e ajuda
A denúncia é uma ferramenta fundamental para combater a violência contra a mulher e evitar que novos casos ocorram. Existem canais sigilosos e seguros para buscar ajuda ou relatar uma agressão, seja a vítima ou uma testemunha. Conheça os principais:
Ligue 180: a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, em todo o país. A ligação é gratuita e o serviço oferece escuta qualificada e orientação sobre os próximos passos.
Disque 190: em situações de emergência, quando a violência está acontecendo, a Polícia Militar deve ser acionada imediatamente.
Delegacias da Mulher: as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) contam com equipes preparadas para o acolhimento e a investigação dos casos. Qualquer outra delegacia de polícia também pode registrar a ocorrência.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
