O novo Presídio de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas, terá 306 vagas e substituirá a unidade prisional atualmente em funcionamento no município. A previsão do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) é que a nova estrutura entre em operação no segundo semestre deste ano, após uma série de adequações no cronograma e na etapa final de implantação.
A previsão inicial de entrada em funcionamento, entretanto, sofreu alterações. Inicialmente prevista para junho de 2025, a inauguração foi adiada e, segundo o MPMG, o espaço será aberto em outubro de 2026.
Questionado sobre o motivo do atraso, o diretor-geral do Depen-MG, Leonardo Badaró, afirmou que projetos dessa complexidade podem exigir adequações no cronograma durante a execução das obras e a preparação final da unidade. Ele não detalhou quais etapas provocaram a mudança no calendário nem apresentou uma nova data específica para a inauguração.
A transferência dos custodiados atualmente mantidos no presídio antigo ocorrerá depois do início do funcionamento da nova unidade. Ainda segundo Badaró, a sede atual será desativada e todos os procedimentos de transferência serão realizados de acordo com um planejamento operacional, com acompanhamento dos órgãos de controle, incluindo o Poder Judiciário. Por questões de segurança, o Estado não informa detalhes sobre como será feita a operação.
A construção também é apresentada pelo Depen-MG como parte de um planejamento mais amplo de reorganização do sistema prisional mineiro, que inclui novas unidades, reformas e ampliações em diferentes regiões.
A possibilidade de funcionamento em outubro havia sido mencionada anteriormente. Em visita realizada às instalações do novo presídio, o Ministério Público (MPMG) informou que a unidade era prevista para entrar em operação naquele mês. Agora, o Depen-MG trabalha com uma previsão mais ampla, sem confirmar o mês exato.
Nova estrutura
De acordo com o Depen-MG, o novo presídio terá capacidade para 306 pessoas privadas de liberdade e contará com áreas administrativas e de portaria. O projeto arquitetônico prevê ainda ambientes destinados às atividades de trabalho, profissionalização e estudo, seguindo as regras relacionadas ao cumprimento das penas e a legislação aplicável ao sistema prisional.
A unidade foi planejada para receber custodiados de todos os regimes, conforme a destinação que será definida pelo próprio Depen-MG. O departamento, no entanto, não divulga informações detalhadas sobre a disposição interna do prédio ou características específicas do projeto arquitetônico. A justificativa é a necessidade de preservar a segurança do estabelecimento e dos procedimentos que serão realizados no local.
A estrutura terá 3.597,70 metros quadrados de área construída. O investimento informado pelo governo estadual é de R$ 31.141.615,09. O valor corresponde à construção do novo estabelecimento, que deverá substituir o prédio utilizado atualmente como Presídio de Itaúna.
Especialista vê limite para impacto
Embora reconheça a importância de uma nova estrutura, o advogado e especialista em Ciências Penais Paulo Crosara, conselheiro do Conselho Penitenciário de Minas Gerais (Copen-MG) pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), avalia que a construção de um presídio com 306 vagas não é suficiente, por si só, para enfrentar os problemas estruturais do sistema prisional do Estado.
Para Crosara, a principal dificuldade está na diferença entre a capacidade projetada das unidades e o número efetivo de pessoas privadas de liberdade. Ele afirma que a superlotação compromete desde a assistência básica até a segurança dos estabelecimentos.
Durante inspeções realizadas pelo Conselho Penitenciário, segundo o especialista, já foram identificadas unidades com níveis extremos de ocupação. Ele cita como exemplo uma vistoria na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, onde teria sido observada uma ocupação correspondente a cerca de 280% da capacidade. Já de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), ela está entre os locais com reformas estruturais sendo executadas, assim como o Ceresp Betim.
O número significa, na prática, que uma estrutura projetada para um determinado contingente passa a atender quase três vezes mais pessoas. "Não tem nada que possa funcionar com 280%", afirmou.
Segundo ele, há celas projetadas para oito pessoas que chegam a abrigar 28. Quando não há camas suficientes, os presos precisam dormir em colchões colocados no chão, prática conhecida no ambiente prisional como "praia". Em situações ainda mais críticas, há pessoas que dormem sob as camas, espaço chamado de "tumba".
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Além da falta de espaço, a superlotação aumenta a demanda por água, itens de higiene, atendimento médico e demais serviços.
Segundo ele, a insuficiência de água chegou a comprometer o uso dos banheiros, porque não havia o suficiente para a descarga. O problema, afirma, é agravado pela dificuldade de manter condições adequadas de higiene em espaços que recebem um número de pessoas muito superior ao previsto no projeto.
A situação também interfere no atendimento médico e nas atividades de ressocialização. O especialista explica que equipes de saúde, assim como o efetivo de policiais penais, são dimensionadas de acordo com a capacidade das unidades. Quando a população aumenta além desse limite, os mesmos profissionais precisam atender uma demanda maior.
A falta de servidores pode afetar inclusive a realização de escoltas internas. Consultas médicas, atendimentos odontológicos, atividades educacionais e de trabalho dependem da movimentação segura dos custodiados. Sem efetivo suficiente, essas atividades podem ser prejudicadas.
"O sistema está parando quase que literalmente", afirmou.
Mais vagas em diferentes regiões
A construção de Itaúna faz parte de um conjunto de obras realizadas pelo Estado em diferentes regiões de Minas. Segundo o Depen-MG, estão em andamento projetos de construção, ampliação e reforma de unidades prisionais.
Em julho de 2024, foram entregues o novo Presídio de Ubá, com 388 vagas, e a área de segurança e carceragem do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora. No mesmo período, o Ceresp de Ipatinga foi reinaugurado após uma ampla reforma, que permitiu a criação de 282 novas vagas.
Também em 2024 foi concluída a reforma da área carcerária do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte. Com a intervenção, a capacidade passou de 412 para 798 vagas, um aumento de 386 lugares.
Em março de 2025, foi inaugurado o novo Presídio de Iturama, no Triângulo Mineiro, com 388 vagas. A unidade foi dividida em dois pavilhões funcionais independentes, interligados por um corredor central fechado.
Outro empreendimento concluído foi o Presídio de Frutal, cujas obras terminaram em novembro de 2025. O estabelecimento recebeu investimento de R$ 34.679.097,75 e disponibilizou outras 388 vagas ao sistema prisional mineiro.
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O Estado também prevê a conclusão das obras dos presídios de Lavras e Poços de Caldas. Cada uma das unidades terá capacidade para 628 vagas, 1.256 novos lugares ao todo.