Empresa de Contagem é condenada por homofobia contra funcionária
Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) fixou indenização de R$ 10 mil para a vítima
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Uma empresa do setor de logística e transporte de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada por assédio moral homofóbico contra uma trabalhadora pela Justiça do Trabalho. A firma terá de pagar uma indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.
Segundo o processo, a vítima sofreu ameaças, apelidos pejorativos e constrangimentos relacionados à sua orientação sexual, cometidos por um colega e pela chefe. Além dos danos morais, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) garantiu ainda que a empresa seria responsabilizada pelo rompimento do contrato.
As agressões verbais sofridas pela trabalhadora no ambiente de trabalho foram confirmadas por depoimentos. As testemunhas afirmaram que as humilhações eram frequentes e que a empresa não adotava providências para impedir as condutas discriminatórias.
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A empresa negou a existência de faltas graves e garantiu ter um canal de denúncias, vídeos e políticas internas de conscientização e respeito à comunidade LGBT. Alegou também que a trabalhadora, na prática, pediu demissão, e não teria motivos para romper o vínculo empregatício.
As provas reunidas no processo, no entanto, explicitaram o assédio moral homofóbico sofrido pela vítima. Diante disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização e ao pagamento das verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa, além de aviso prévio indenizado, férias, 13º proporcional, FGTS com multa de 40% e liberação das guias para saque do fundo e seguro-desemprego.
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O processo foi arquivado definitivamente e não há mais possibilidade de recurso.
