Primeira Turma do STF vai analisar recurso de Bolsonaro
Ministros devem julgar agravos contra restrições impostas ao ex-presidente; apuração do Correio indica que medida deve ser mantida até o 1º turno das eleições
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições impostas a ele durante o período eleitoral. Os agravos regimentais questionam limitações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, entre elas a proibição de visitas político-partidárias e de manifestações de caráter eleitoral.
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A defesa também pede que Bolsonaro seja autorizado a receber o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL). Os advogados sustentam que as medidas adotadas pelo Supremo interferem na atuação política do ex-presidente durante o processo eleitoral de 2026. O caso chegou à fase de julgamento colegiado depois de Moraes encaminhar os recursos para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em parecer apresentado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção das restrições. A PGR não identificou irregularidades na decisão de Moraes e avaliou que as medidas são compatíveis com o contexto do processo envolvendo o ex-presidente. Com isso, Gonet se manifestou pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa.
Agora, o processo retorna ao gabinete de Moraes, que deverá liberar os agravos para julgamento. Depois disso, caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, definir a data da análise pelo colegiado. Os dois recursos apresentados pela defesa serão apreciados pelos ministros da Turma.
A avaliação predominante nos bastidores do STF é de que o julgamento deve preservar a decisão individual de Moraes. A manifestação da PGR reforçou a posição adotada pelo ministro e reduz, neste momento, o espaço para uma reversão das medidas no colegiado. A expectativa é de que o tema seja tratado com cautela por ocorrer em meio ao calendário eleitoral.
As restrições têm validade até o primeiro turno das eleições e foram estabelecidas sob o argumento de evitar que a situação jurídica de Bolsonaro se transforme em instrumento de interferência no processo eleitoral. A eventual manutenção das medidas significa que o ex-presidente seguirá impedido de realizar determinadas articulações políticas e eleitorais no período definido pela decisão judicial.
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Interlocutores que acompanham o caso avaliam que o julgamento na Primeira Turma terá mais peso político do que prático para a campanha. Isso porque, mantidas as restrições, a estratégia da defesa deverá continuar concentrada na tentativa de ampliar as possibilidades de contato e atuação política de Bolsonaro, enquanto aliados trabalham para preservar sua influência no debate eleitoral mesmo diante das limitações impostas pelo STF.
