Clínica de estética de BH é alvo de ação civil pública por riscos à saúde
Ação pede suspensão do exercício profissional do médico proprietário da Clínica Credidio Cirurgia Plástica e Nutrologia Ltda e indenização por danos coletivos
Ação foi ajuizada após a morte de Norma da Fonseca devido a complicações de cirurgia estética, em 2024 - (crédito: Fabíola de Paula/UFMG)
crédito: Fabíola de Paula/UFMG
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (Cetuc), ajuizou nesta segunda-feira (20/7) uma ação civil pública contra Clínica Credidio Cirurgia Plástica e Nutrologia Ltda, localizada no Bairro Cruzeiro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A medida busca responsabilização por possíveis irregularidades na prestação de serviços médicos e por riscos à saúde pública associados a problemas sanitários identificados no estabelecimento entre os anos de 2017 e 2024.
De acordo com relatos de pacientes, que serviram de base para a ação, a clínica os incentivava a realizar vários procedimentos de uma só vez, o que aumentava significativamente o tempo de operação: em alguns casos, até cinco procedimentos teriam sido realizados em sequência. Para convencer os clientes, o estabelecimento praticava preços menores por "pacotes cirúrgicos".
Devido às intervenções, diversas vítimas passaram a apresentar quadros de infecção grave, com prejuízos à saúde e danos estéticos. A DPMG também destaca a confiança depositada no médico responsável pela clínica, que divulgava amplamente a própria credibilidade na TV e nas redes sociais.
A DPMG requer a suspensão do exercício profissional do médico responsável pela clínica até o julgamento final da demanda, a substituição dele na função de diretor técnico, sob pena de interdição do estabelecimento, e a apresentação de termos de consentimento, prontuários médicos e registros clínicos das pacientes atendidas, especialmente no período de 2019 a 2024.
A Defensoria também pede a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 800 mil, com destinação ao Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Também requer indenizações por danos materiais, morais individuais e estéticos às consumidoras lesadas, a serem apuradas em fase de liquidação individual.
A ação ainda solicita ampla divulgação do processo coletivo, com o objetivo de favorecer a identificação de novas vítimas e ampliar o acesso à informação sobre os fatos narrados. A DPMG argumenta que a publicidade é fundamental para que consumidoras eventualmente lesadas tomem conhecimento da ação e possam exercer seus direitos.
Irregularidades
Documentos reunidos pela Defensoria Pública, e citados na ação, indicam ainda que a clínica Credidio teria permanecido sem alvará sanitário em dois períodos distintos: entre 2019 e 2020 e, novamente, entre 2021 e 2024. A Defensoria argumenta que, embora os procedimentos principais fossem realizados, em regra, em hospitais, o suporte pré-operatório e pós-operatório era prestado nas próprias dependências, o que teria exposto pacientes em recuperação a riscos sanitários.
Fiscalizações sanitárias apontaram inconformidades como incompatibilidade entre as atividades efetivamente desempenhadas e a autorização sanitária, cujo alvará é restrito à atividade ambulatorial; ausência de manuais técnicos; falta de registros de manutenção de equipamentos; precariedades nas condições prediais e de higiene ambulatorial; instrumentos com validade expirada, ausência de rastreabilidade de medicações utilizadas e inexistência do Plano e do Núcleo de Segurança do Paciente.
A reportagem entrou em contato com a Clínica Credidio Cirurgia Plástica e Nutrologia Ltda e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Morte de paciente
A DPMG informa que a Cetuc foi acionada depois que uma paciente da clínica morreu, o que fez com que um grupo de pacientes se mobilizasse e passasse a se reunir. A vítima é Norma Eduarda da Fonseca, que morreu em 17 de abril após se submeter a uma cirurgia de abdominoplastia e a outros procedimentos estéticos. Ela tinha 59 anos.
Norma era servidora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e começou a ter complicações, como inchaço no abdome, diarreia e vômito, dias depois do procedimento. "Ela começou a ter uma diarreia fortíssima e incontrolável. Ela ficou com um dreno, no meio das pernas, para escoar o líquido da cirurgia. A contaminação era óbvia, a diarreia sujava o tubo do dreno", relatou ao Estado de Minas, na época, José Rachid, companheiro da vítima há mais de 20 anos.
As complicações não cessaram e Norma foi levada pela irmã para o Hospital Madre Teresa, Região Oeste da capital, onde ficou internada até a morte, em 17 de abril, por falência múltipla dos órgãos depois de contrair uma bactéria. "Ela já chegou no hospital com infecção típica hospitalar, não é bactéria comum que fica entre nós", afirmou Rachid.
