Acolhimento de mais de 50 gatos gera impasse judicial no Centro de BH
Voluntária enfrenta ação de despejo em terreno privado. ONG propõe conciliação para garantir a castração e adoção responsável dos felinos
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Uma situação delicada que envolve o bem-estar animal, a infraestrutura urbana e os direitos de propriedade mobiliza moradores, protetores independentes e órgãos públicos no Centro de Belo Horizonte. Um terreno localizado na Rua dos Tamoios tornou-se o centro de um impasse judicial entre os proprietários do lote, uma cuidadora voluntária e entidades de proteção animal que buscam uma solução para dezenas de gatos de rua resgatados na região.
A proprietária do imóvel ingressou na Justiça com uma Ação de Reintegração de Posse contra a moradora Izabel Cristina Silva Barbosa.
Em setembro de 2024, as partes haviam firmado um acordo para a utilização gratuita do espaço por prazo indeterminado, com a intenção inicial de permitir que Izabel tivesse um local seguro exclusivamente para alimentar os gatos em situação de rua que transitavam pela área central.
No entanto, em maio de 2026, a proprietária notificou a cuidadora para desocupar o lote e devolver as chaves, informando que pretende instalar no local um estacionamento rotativo e, posteriormente, construir um edifício misto de 15 andares. Diante do dilema de não ter para onde levar os felinos e da consequente recusa na entrega do espaço, o caso acabou parando na esfera judicial.
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As preocupações do proprietário e as condições do local
A incorporadora alega no processo que, além do término do prazo concedido, vistorias no local e relatos de vizinhos apontam o acúmulo de vegetação seca e o confinamento de dezenas de felinos em abrigos improvisados com materiais recicláveis e descartes.
O advogado que representa a proprietária do imóvel, Paulo Otávio, explicou que a empresa passou a receber notificações da vizinhança porque os moradores locais viam os cuidados dedicados aos felinos e presumiam, de forma equivocada, que Izabel era funcionária da própria imobiliária. O defensor esclareceu que o acolhimento e a permanência dos gatos no local partiram da iniciativa da moradora, que havia solicitado o uso do espaço apenas para alimentação pontual.
Ainda segundo a defesa do proprietário, a grande quantidade de animais em meio a materiais descartados gera preocupação sanitária e risco de queimadas na vegetação ressecada, na qual uma bituca de cigarro poderia causar um acidente grave. A representação sustenta que o cenário atual impede o andamento de projetos urbanísticos já aprovados para o desenvolvimento do local.
A sensibilidade da causa animal e a proposta de conciliação
Por outro lado, a causa ganhou o apoio de defensores dos direitos dos animais. Segundo Marimar Poblet, representante de uma Organização Não Governamental (ONG) que acompanha o caso, os animais não podem ser simplesmente retirados do local sem o devido manejo, uma vez que o abandono ou o despejo configura crime de maus-tratos.
Ela ressalta a importância da corrente de solidariedade criada ao redor dos felinos, lembrando que os gatos habitam a região e pertencem à cidade, e que a moradora atuava como uma ponte de afeto e auxílio para garantir a sobrevivência deles. Sobre as condições do entorno, Poblet ressaltou que a sujeira no entorno do lote vem do contexto social da região central, afetada pela presença de pessoas em vulnerabilidade.
Para evitar que os animais fiquem desamparados, a ONG elaborou uma proposta de conciliação e convivência temporária: a ideia é destinar 30% da área do lote para a estruturação do manejo adequado dos gatos, com suporte da prefeitura para vacinação, castração e feiras de adoção dos filhotes. O projeto permitiria que a empresa utilizasse os 70% restantes para iniciar as atividades do estacionamento.
A representante ressaltou que a proposta ainda não foi apresentada formalmente devido à falta de abertura para reuniões com os proprietários. Diante disso, a entidade busca a intermediação do Ministério Público para agendar um diálogo conciliatório entre as partes e espera contar com o apoio do poder público municipal para resguardar a vida dos felinos.
Ações e orientações da Prefeitura de Belo Horizonte
Procurada para tratar da situação na área, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte informou que enviou uma equipe de zoonoses ao local para realizar o manejo inicial dos felinos. Ao todo, dez gatos foram capturados, vacinados contra a raiva e castrados. O órgão garantiu que prossegue acompanhando o cenário em conjunto com os demais setores competentes.
A Prefeitura de Belo Horizonte reforçou que maus-tratos contra animais constituem crime federal (Lei nº 9.605/1998) e que denúncias de eventuais irregularidades ou abusos devem ser encaminhadas à Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna da Polícia Civil de Minas Gerais, ou relatadas via Guarda Civil Municipal (153) e Polícia Militar (190).
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*Estagiário sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
