MP quer proibir festas em casa de show próxima de UPA e escola em Nova Lima
A instituição pede a proibição imediata da Jardim KTO, no Bairro Jardim Canadá, até que todas as irregularidades sejam corrigidas
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O espaço conhecido como Casa Raro ou Jardim KTO, no Jardim Canadá, bairro de Nova Lima, na Grande BH, pode ser proibido de realizar eventos devido a uma ação movida pelo Ministério Público (MPMG) contra a Jardim Raro Eventos Ltda, empresa que administra o lugar. A instituição aponta várias irregularidades, incluindo o incômodo gerado pelas festas que viram a madrugada, em uma UPA 24h nas proximidades. O município também está sendo processado.
A Ação Civil Pública pede a proibição de qualquer evento no local, até que sejam resolvidas todas as irregularidades. De acordo com o documento, a Casa Raro não tem as condições exigidas para receber um Alvará de Funcionamento definitivo, pois não está de acordo com o Plano Diretor de Nova Lima, não tem um projeto arquitetônico aprovado, licenças do Corpo de Bombeiros, nem Certidão de Baixa e Habite-se.
Segundo registros reunidos no inquérito, há relatos de que, em um evento ocorrido em junho deste ano, o som de um evento no Jardim KTO pôde ser ouvido na UPA Jardim Canadá às 4h40 da madrugada. A iluminação das festas também chega à fachada da unidade de saúde.
Há denúncias de obstrução de calçadas e também de falhas no gerenciamento de lixo gerado pelos eventos.
Na avaliação do MPMG, a situação é grave porque a legislação municipal considera como zona sensível a ruídos a área situada em um raio de 200 metros de hospitais, escolas, creches, bibliotecas, asilos e unidades de saúde.
Para continuar funcionando, a Jardim Raro Eventos Ltda deverá apresentar, entre outros documentos, alvará, aprovação dos projetos arquitetônicos, Certidão de Baixa e Habite-se, licenciamento ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança, plano de gerenciamento de resíduos, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e laudos técnicos que demonstrem a adequação acústica do empreendimento.
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Prefeitura
Mesmo reconhecendo os problemas a prefeitura de Nova Lima assinou, no ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. A ação questiona a decisão, argumentando que ela facilitou a continuidade dos eventos no local, mesmo com todas as infrações.
A promotora de Justiça responsável pelo caso, Cláudia de Oliveira Ignez, pede que a empresa pague uma indenização e multas que somam mais de R$ 100 mil pelos danos morais coletivos gerados pelos eventos realizados no período.
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*Estagiária sob supervisão da subeditora Juliana Lima
