Um homem de 26 anos, natural de Bom Jesus do Galho, na Zona da Mata (MG), que era procurado internacionalmente pelo crime de importunação sexual, foi extraditado nesta quinta-feira (25/6) pela Polícia Federal.
O brasileiro estava foragido em Portugal e teve o retorno ao Brasil viabilizado após a emissão de um Alerta Vermelho da Interpol e de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Minas Gerais.
Segundo a Polícia Federal, o investigado é acusado de cometer o crime em 19 de janeiro de 2023, no município de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As investigações apontam que ele teria praticado ato libidinoso sem o consentimento da vítima, conduta enquadrada no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, que trata da importunação sexual.
Havia contra o suspeito um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo. Depois de ser localizado em território português, foram iniciados os procedimentos de cooperação internacional que resultaram na extradição para o Brasil.
A inclusão do nome do investigado na lista de procurados internacionais da Interpol foi determinante para sua localização e captura fora do país. O mecanismo permite que forças policiais de diferentes nações compartilhem informações e auxiliem no cumprimento de medidas judiciais contra pessoas consideradas foragidas.
Após desembarcar em Minas Gerais, o extraditado foi encaminhado ao Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, onde permanecerá custodiado e à disposição da Justiça para responder ao processo criminal.
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O crime de importunação sexual foi incluído no Código Penal em 2018 e prevê pena de um a cinco anos de reclusão. A legislação busca punir atos de natureza sexual praticados sem consentimento, mesmo que não haja violência ou grave ameaça.