O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica nos pequenos municípios, garantindo recursos para o pagamento de professores e a manutenção das redes de ensino.
Segundo a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), os repasses feitos às prefeituras do Norte de Minas estão abaixo dos valores destinados aos municípios do Nordeste. Diante desse cenário, a entidade lançou uma campanha para defender mudanças na legislação e ampliar os recursos destinados à região.
A proposta da mobilização é convencer deputados federais e senadores a promover uma alteração na Lei 14.133/2020, que tornou o Fundeb permanente, modificando o Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF) para a Área Mineira da Sudene. Segundo a Amams, a mudança pode injetar R$ 341,5 milhões anuais nos 96 municípios do Norte de Minas, com a possibilidade de saltar para R$ 870 milhões se considerados todos os 224 municípios da área da Sudene em Minas.
O argumento da Amams é que a Lei do Fundeb permite que os municípios dos estados do Nordeste recebam uma complementação ao Valor Anual por Aluno (VAAF), atualmente fixado em R$ 5.962,79. No entanto, as cidades do semiárido mineiro, embora estejam nas mesmas condições socioeconômicas dos municípios nordestinos, não recebem esse complemento porque a legislação leva em conta a média do VAAF de todo o estado, que supera a média nacional. Por isso, a entidade reivindica a “redistribuição” da verba do Fundeb.
"A atual legislação deixou a área mineira da Sudene de fora do benefício, equiparando-nos ao restante de Minas Gerais e ignorando nossas particularidades", lamenta o presidente da Amams, Ronaldo Soares Mota Dias.
“O valor da média estadual considera áreas mais desenvolvidas de Minas Gerais, como o Triângulo e o Sul do estado, cujas condições de renda são muito diferentes das encontradas no Norte de Minas”, afirma o secretário executivo da Amams, Fabiano Lopes.
Ele explica que, hoje, os municípios norte-mineiros recebem do Fundeb em torno de R$ 4,7 mil anuais por aluno. Se for feita a mudança na legislação, como pleiteia a entidade, as prefeituras da região receberiam uma complementação de R$ 1.262,79 por aluno ao ano. Assim, todos os 96 municípios desta parte do estado, juntos, receberiam R$ 341,5 milhões a mais por ano, segundo os cálculos da Amams.
O presidente da entidade salienta que, conseguindo a mudança, os municípios do Norte de Minas terão mais recursos para investir no transporte escolar, que representa uma das maiores despesas dos pequenos municípios. Além disso, poderão elevar a remuneração dos professores, aplicar recursos na construção e reforma de prédios escolares e investir mais na merenda e na compra de material didático, melhorando a qualidade da educação nos ensinos fundamental e médio.
Ronaldo Mota Dias disse que a Amams já iniciou a mobilização junto aos deputados e senadores em Brasília. “Mas, precisamos também que todos os prefeitos sejam engajados nessa luta para combater a desigualdade na destinação dos recursos do Fundeb. Lembramos que o nosso objetivo é não retirar verbas de nenhuma prefeitura. Ninguém será prejudicado”, sustenta.
A prefeita de Nova Porteirinha (6,70 mil habitantes, no Norte de Minas), a ex-deputada estadual Elbe Brandão (Cidadania), é uma das lideranças empenhadas na mobilização junto ao Congresso Nacional pela “redistribuição” dos recursos do Fundeb na Área Mineira da Sudene. Ela afirma que a medida viria corrigir uma injustiça histórica.
"Não estamos pedindo um favor, mas exigindo um direito que reconheça as desigualdades regionais. O Norte de Minas pertence à Sudene por lei e por realidade social, e o Fundeb precisa refletir isso. Não podemos aceitar passivamente que nossas crianças recebam menos recursos do que as de outras áreas da Sudene. Educação se faz com investimento, e esse aporte de R$ 341 milhões é o que separa o atraso do desenvolvimento das nossas futuras gerações", sustenta Elbe Brandão.
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Por sua vez, a prefeita de Ibaí (6,28 mil habitantes, na mesma região), Maurina Fonseca Mota (MDB), reclama que a “defasagem” no Fundeb enfrentada pelos pequenos municípios impede que as prefeituras dessas cidades possam pagar o Piso Salarial Nacional dos Professores. Além disso, obriga as gestões municipais a retirar verbas de outras áreas prioritárias para cobrir os custos da educação básica.