Uma servidora do município de Paracatu (MG), no Noroeste do estado, ocupante do cargo em comissão de diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde, foi acusada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de usar de forma irregular o sistema de saúde do município a fim de realizar cirurgias plásticas. O órgão ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa.
"A rotina padrão na Secretaria de Saúde exige encaminhamento médico por escrito, avaliação clínica feita por junta de regulação de vagas e inclusão em fila de espera para consultas e procedimentos. No caso da diretora da Secretaria de Saúde, as cirurgias foram agendadas e realizadas sem o cumprimento dessas e de outras exigências normativas. As cirurgias ocorreram em abril de 2025, ao custo de R$ 31.403,75, pagos com recursos públicos", afirmou o MPMG.
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Na ação, o MPMG pleiteia a indisponibilidade de bens da servidora para recomposição do patrimônio público lesado. Além da aplicação de sanções legais, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. A Promotoria de Justiça busca ainda a indenização por danos morais coletivos pelo abalo gerado na credibilidade do sistema de saúde de Paracatu.
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Conforme a peça acusatória, ela utilizou das prerrogativas, da influência política e do poder do seu cargo de chefia para se beneficiar de cirurgias plásticas estéticas, custeadas com recursos públicos. A marcação dos procedimentos estéticos que a beneficiaram não seguiu o fluxo administrativo ao qual todo cidadão deve passar para receber atendimento na rede pública de saúde.