Seis presídios de Minas Gerais vão igualar as regras de segurança às de presídios de nível nacional nos próximos seis meses. A promessa é de um sistema com regras mais rigorosas e controle absoluto das interações entre os presos para combater facções dentro das prisões.
Durante o anúncio feito na manhã desta quarta-feira (8/4) na Cidade Administrativa, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, explicou que a Resolução 718 em vigor já previa as medidas de segurança, mas foi ajustada para equiparar ao que já é praticado em presídios federais.
“A adaptação que a gente vai fazer é trazer para o nível estadual o que já acontece em nível federal”, disse o secretário. “Minas Gerais não criou esse tipo de regramento para prejudicar nenhum tipo de preso, só estamos aplicando aquilo que a lei prevê”, completa.
Diretor-geral da Polícia Penal, Leonardo Mattos Alves Badaró, e Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, durante coletiva sobre novas regras em penitenciárias mineiras
Segundo o diretor-geral da Polícia Penal, Leonardo Mattos Alves Badaró, grande parte dos criminosos passa a integrar facções dentro dos presídios. As novas regras, portanto, visam evitar o aliciamento de novos membros e diminuir a atuação de organizações criminosas – como o PCC, Comando Vermelho e outros – por meio de monitoramento integral para isolar líderes.
“Culturalmente, o crescimento das organizações criminosas se dá dentro dos presídios, então, é uma forma de inibir a proliferação, os novos batismos, como é chamado entre os criminosos. Quando a gente centraliza esses presos em determinadas unidades a gente barra o crescimento dentro dos sistemas”, explica Badaró.
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A primeira unidade a receber melhorias no sistema de segurança será a Penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas Gerais, de nível 5 de segurança. Entre as mudanças estão a instalação de bloqueadores de sinal, a proibição da entrada de alimentação extra, a troca do cercamento, instalação de câmeras com reconhecimento facial e de placas, treinamento de funcionários, reforço das viaturas e armamentos.
Por questões de segurança, as outras cinco unidades que receberão o reforço ainda não foram divulgadas.
Questionado se as novas medidas vão erradicar as comunicações ilícitas, Greco declarou que ainda não é possível garantir que nenhum celular entre nas unidades prisionais. "Infelizmente, no sistema prisional, há o ingresso de aparelhos celulares por mais que se faça um controle, que tenha body scanner e revistas. A gente queria ter a certeza de que vai acabar, mas seria uma leviandade afirmar isso. Acho que no futuro próximo sim, mas no momento vamos inibir de forma bem radical", afirma.
Visitas sem contato físico
Outra grande mudança é em relação às visitas, que passarão a ser feitas por meio do parlatório, ou seja, as conversas serão por interfones em cabines individuais e sem contato físico com monitoramento constante. No caso de reuniões com advogados, salvo mediante decisão judicial, será mantido o direito ao sigilo, mas será proibida a entrada de qualquer objeto. A penitenciária providenciará papel, caneta e outros utensílios se necessário.
Um dos pontos que preocupam amigos e familiares de presos é o impedimento ou diminuição de visitas. O diretor-geral da Polícia Penal afirmou que aqueles já cadastrados para visitas serão mantidos no sistema, sem necessidade de recadastramento.
“O acesso permanece o mesmo, não é uma mudança radical. Vamos entrar em contato com as famílias para adaptar os horários já agendados para visitas e aqueles que estão previstos serão mantidos. Nossa equipe de humanização fará todo um trabalho de articulação junto às famílias para dar ciência desta mudança que ocorrerá”, garante Badaró.
Realocação de presos
Atualmente, Minas Gerais conta com 166 penitenciárias e uma população carcerária de cerca de 70 mil presos, sendo cerca de três mil integrantes de facções. Eles serão transferidos para as seis unidades prisionais aprimoradas ao longo dos próximos meses.
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Grego explica que membros de diferentes facções costumam ficar em diferentes unidades. Caso ocorra de serem alocados na mesma unidade, ficarão em blocos prisionais distintos. “Temos todo um protocolo a área de inteligência com comunicação em nível interestadual para conseguir, através de um protocolo, confirmar se aquele indivíduo pertence a alguma facção ou não”, diz Badaró.