Brasileiros que retornam ao país após deportação ou repatriação passam a contar com um novo espaço de acolhimento em Minas Gerais. O governo federal inaugurou nesta segunda-feira (9/3) o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na Grande BH. O local oferece atendimento humanizado, orientação e encaminhamento a serviços públicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Instalado no primeiro piso do Terminal de Passageiros 1, acima da área de Check-in 1, o equipamento integra o programa Aqui é Brasil, política pública que reúne diferentes órgãos do governo voltada à recepção e ao acolhimento de brasileiras e brasileiros retornados ou deportados, especialmente em contextos de violação de direitos humanos.
De acordo com informações do governo federal, o local foi estruturado para oferecer acolhimento inicial, escuta qualificada e identificação das principais necessidades das pessoas atendidas. A partir desse primeiro atendimento, os profissionais fazem o encaminhamento para serviços de assistência social, saúde, educação, trabalho e geração de renda, além de orientar sobre regularização de documentos e acesso a políticas públicas.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou, em material enviado à imprensa, que o novo equipamento fortalece a política de proteção a brasileiros que retornam ao país em situações delicadas. Segundo ela, a iniciativa representa um avanço no atendimento a pessoas em mobilidade humana.
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o CREDH-RM, no aeroporto de Confins, traz avanços nas políticas nacionais de direitos humanos
“A resposta aos desafios da mobilidade humana não pode ser construída com indiferença, mas sim com cooperação, solidariedade e respeito aos direitos humanos", declarou a ministra. Ainda segundo Macaé, a criação do CREDH-RM busca garantir que o retorno ao país ocorra de forma digna. “Estamos construindo uma política migratória com presença concreta do Estado", afirmou.
O projeto foi desenvolvido em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e com a BH Airport, concessionária responsável pela administração do aeroporto de Confins. Para o gestor de Operações, Segurança e Experiência do Passageiro do terminal, Fabiano Reis, a iniciativa amplia o papel social do aeroporto como porta de entrada do país.
Já o diretor de Operações do BH Airport, Rodrigo Côrtes, afirmou que "receber brasileiras e brasileiros que retornam ao país em situação de repatriação vai muito além do planejamento operacional e logístico".
"Essa parceria reforça nosso papel como porta de entrada de um país que acolhe, escuta e contribui para que cada cidadão possa iniciar o processo de repatriação com dignidade e todo o suporte necessário”, destacou Côrtes.
O centro conta com uma equipe técnica formada por profissionais com experiência em direitos humanos, políticas públicas e atendimento psicossocial, contratados no âmbito da parceria com a OIM. O trabalho inclui o acolhimento inicial, a identificação de demandas urgentes e a articulação com a rede local de proteção social.
Além do atendimento direto, o espaço também deve contribuir para a produção de dados e diagnósticos sobre o perfil das pessoas atendidas, informações que podem auxiliar na elaboração e no aprimoramento de políticas públicas voltadas à população migrante e repatriada.
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Serviços do CREDH-RM
- Assistência emergencial e acompanhamento contínuo para garantia e proteção da dignidade e dos direitos humanos de todos os brasileiros em situação de repatriação ou deportação.
- Atendimento interdisciplinar em direitos humanos, com ênfase na qualificação da escuta e na identificação adequada das demandas apresentadas, na promoção da cidadania e na garantia da proteção e defesa dos direitos de pessoas repatriadas, migrantes e refugiadas.
- Orientação sobre regularização documental e acesso a serviços públicos.
- Encaminhamento para políticas de assistência social, saúde, educação, trabalho e renda.
- Produção de dados e diagnósticos.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Tetê Monteiro