O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que recorreu da sentença, proferida por um desembargador da própria corte, que absolveu um homem de 35 anos, anteriormente condenado por estupro de vulnerável. O réu mantinha um relacionamento com uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG), no Triângulo Mineiro.
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O MPMG informou que prestará informações sobre o recurso em uma entrevista coletiva marcada para a tarde desta terça-feira (24/2). No entanto, a entidade lembrou que alguns detalhes estão sob segredo de Justiça e, por isso, serão resguardados por lei.
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Durante o encontro com a imprensa, o MPMG explicará as leis que resguardam os direitos de crianças e adolescentes. Ainda segundo a corte, durante a coletiva, também serão prestadas orientações para denunciar casos de abusos sexuais envolvendo menores de idade.
Absolvição
A decisão pela absolvição foi tomada pelo desembargador Magid Nauef Láuar, relator da 9ª Câmara Criminal Especializada, que reformou a sentença de primeira instância. Láuar argumentou que o caso apresentava "peculiaridades" (distinguishing) que afastariam a aplicação automática da lei, descrevendo a relação como um "vínculo afetivo consensual" e alegando que ela contava com o aval dos pais da vítima.
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A decisão causou uma onda de repercussão, que envolveu contestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Neste domingo (22/2), um grupo de mulheres fez um ato de protesto em frente à sede do TJMG.