As sirenes da barragem do sistema Minas-Rio, da mineradora Anglo American, próximas aos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, na Região Central de Minas Gerais, foram acionadas por engano na tarde desta quinta-feira (12/2).
Moradores deixaram suas casas com medo do rompimento da barragem. Pessoas foram para áreas elevadas em busca de proteção e algumas passaram mal, precisando de atendimento médico.
Além do pânico causado na região, a mineradora trava uma batalha visando ao licenciamento ambiental de um segundo alteamento da barragem de rejeitos do sistema Minas-Rio. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o processo no mês passado (saiba mais no fim da reportagem).
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Em nota, a assessoria da mineradora qualificou o acionamento das sirenes como "acidental". "A empresa reforça que não há situação de emergência ou necessidade de evacuação. A barragem e os diques de contenção do sistema Minas-Rio permanecem seguros, sem qualquer desvio nos indicadores de estabilidade, que são acompanhados continuamente por monitoramento geotécnico 24 horas por dia, sete dias por semana", declarou.
Repercussão
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) criticou o acionamento indevido das sirenes e disse que irá recorrer a órgãos fiscalizadores. "Estou acionando a Agência Nacional de Mineração e o Ministério Público para investigação. Não é aceitável naturalizar falhas que reativam traumas coletivos e colocam comunidades em estado de medo. Segurança se trata com responsabilidade, não com descaso", declarou nas redes sociais.
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) também se manifestou. "Famílias correndo, pessoas passando mal e medo da lama. Isso não pode ser tratado como normal. Vamos acionar o Ministério Público para que as famílias sejam devidamente indenizadas e a mineradora responsabilizada, com a aplicação de multas cabíveis", frisou.
Outros acionamentos
Em 3 de janeiro de 2020, também em Conceição do Mato Dentro, houve um acionamento indevido. Ainda naquele mês, moradores de 13 comunidades ao redor do complexo minerário da Anglo American ocuparam a MG-10 como forma de protesto.
Em 12 de março do ano passado, outro acionamento acidental da Anglo American deixou moradores das comunidades do Sapo, do Turco e da Cabeceira do Turco, em Conceição do Mato Dentro, em estado de alerta.
Anglo American na mira do TCE
Em 6 de janeiro, o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, suspendeu liminarmente o processo administrativo que trata do licenciamento ambiental do segundo alteamento da barragem de rejeitos do sistema Minas-Rio.
Alteamento é o processo de aumento do nível de uma estrutura (parede/barragem) ou terreno — realizado com terra, pedras ou concreto — a fim de aumentar sua capacidade ou nivelamento.
A decisão do TCE ocorreu após o reconhecimento formal da comunidade de São José do Arrudas, em Alvorada de Minas, como quilombola. As famílias da tradicional comunidade estariam na "Zona de Autossalvamento (ZAS)" da nova barragem.
Durval Ângelo afirmou que o autorreconhecimento formal da comunidade de São José do Arrudas como quilombola "atrai um regime jurídico constitucionalmente qualificado e de proteção reforçada".
Entre outros pontos estão o direito fundamental, coletivo e originário ao território tradicional, regimes administrativos de proteção e convenções internacionais que garantem consulta livre e informada aos povos tradicionais "sempre que medidas administrativas ou projetos possam afetá-los diretamente, assegurando participação efetiva, transparência, boa-fé e adequação cultural".
A decisão foi referendada pela Corte do TCE no último dia 4 de fevereiro. Os sete conselheiros em exercício votaram a favor da manutenção da decisão liminar.
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O sistema Minas-Rio é um grande complexo minerador integrado para extração, beneficiamento e transporte de minério de ferro de alta qualidade (pellet feed). As atividades são focadas nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, com o transporte percorrendo diversos municípios mineiros por meio de minerodutos — ou seja, dutos subterrâneos de aço para condução da polpa de minério até o Porto do Açu, em São João da Barra (RJ).