Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, o caso avançou de forma significativa na Justiça alemã. O Tribunal Distrital de Munique marcou três dias de audiências, de 26 a 28 de maio de 2026, na ação judicial movida por cerca de 1.400 vítimas do desastre contra a certificadora alemã TÜV SÜD AG, responsável por atestar a estabilidade da estrutura pouco antes do colapso, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
A ação busca a responsabilização civil da empresa e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões, o equivalente a aproximadamente € 600 milhões. Além das vítimas diretas, os municípios de Brumadinho e Mário Campos figuram como requerentes no processo.
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O caso encontra-se atualmente na fase de análise de responsabilidade, considerada decisiva para o desfecho da ação. Em 2023, o tribunal alemão nomeou um especialista em direito brasileiro para elaborar um parecer técnico, uma vez que, apesar de o processo seguir o rito do direito processual alemão, a Corte decidiu aplicar a legislação brasileira na avaliação da responsabilidade e no cálculo dos danos.
Em dezembro de 2025, um segundo perito foi nomeado, desta vez especializado em segurança de barragens. As audiências marcadas para maio devem se concentrar principalmente na oitiva desse especialista e na discussão dos argumentos técnicos e jurídicos apresentados pelas partes.
Representação das vítimas
Os autores da ação são representados pelo escritório internacional Pogust Goodhead, em parceria com o escritório alemão Spangenberg. Ambos são especializados em litígios coletivos de grande escala envolvendo desastres ambientais e responsabilidade corporativa.
O Pogust Goodhead ganhou destaque internacional após obter, em novembro de 2025, uma decisão considerada histórica nos tribunais ingleses, em favor de mais de 600 mil vítimas do rompimento da barragem de Mariana, em ação movida contra a mineradora anglo-australiana BHP.
Para o escritório, a marcação das audiências representa um avanço relevante rumo ao julgamento do mérito. “Sete anos após o desastre de Brumadinho, famílias e comunidades ainda vivem com as consequências devastadoras dessa tragédia. Estamos satisfeitos que o Tribunal de Munique tenha agora marcado essas audiências importantes, aproximando significativamente nossos clientes da justiça”, afirmou Guy Robson, sócio do Pogust Goodhead.
As acusações
Os requerentes sustentam que, à época do rompimento, a TÜV SÜD utilizava padrões de verificação de segurança inferiores aos exigidos pela legislação brasileira e por normas internacionais, além de contornar mecanismos de supervisão das autoridades competentes.
A ação também menciona comunicações internas da empresa, datadas de maio de 2018, nas quais funcionários teriam manifestado preocupação com a possibilidade de perda de contratos com a Vale caso a certificadora se recusasse a atestar a estabilidade de determinadas estruturas da mineradora.
A TÜV SÜD é acusada de ter certificado a barragem mesmo diante de indícios de risco, contribuindo, segundo os autores, para a manutenção de uma estrutura que veio a colapsar meses depois.
À reportagem, a TÜV SÜD afirmou que o rompimento da barragem em Brumadinho foi “uma grande tragédia” e manifestou “solidariedade às vítimas e seus familiares”. A empresa sustenta, no entanto, que a emissão das declarações de estabilidade ocorreu de forma legítima, em conformidade com a legislação aplicável e os padrões técnicos vigentes.
Segundo a certificadora, a barragem “estava estável no momento das declarações”, e uma vistoria realizada pelas autoridades em novembro de 2018 “confirmou que não havia problemas de segurança”.
A TÜV SÜD AG declarou ainda que, como holding, não teve envolvimento direto na emissão das declarações de estabilidade, elaboradas pela TÜV SÜD Bureau por engenheiros qualificados no Brasil. A empresa destacou também que “não possui responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que a responsabilidade da operadora da estrutura “já foi estabelecida”.
O crime de Brumadinho
O rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale S.A., ocorreu às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019. Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram lançados sobre comunidades, instalações da empresa, áreas produtivas e ambientais.
A lama atingiu o ribeirão Ferro-Carvão, o rio Paraopeba e percorreu centenas de quilômetros, alcançando o reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, entre Curvelo e Pompéu, contaminando toda a bacia do rio Paraopeba e impactando também o Lago de Três Marias.
O crime resultou na morte de 272 pessoas, incluindo dois bebês ainda no ventre. Duas vítimas seguem oficialmente desaparecidas. Além das perdas humanas, os danos ambientais, sociais, econômicos e culturais são considerados irreparáveis por especialistas e movimentos de atingidos.
Sete anos após a tragédia, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais encerrou as buscas pelas duas vítimas ainda não localizadas. Segundo a corporação, mais de 11 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram vistoriados. O trabalho de identificação segue sob responsabilidade da Polícia Civil.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice