BH tem política municipal de atenção a pessoas viciadas em jogos de azar
Medida prevê ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas com ludopatia
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nesta terça-feira (21/1), a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nos jogos eletrônicos. O objetivo é promover ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas afetadas pela ludopatia — transtorno de saúde mental marcado pela compulsão por jogos de azar, apesar de graves consequências financeiras, sociais e pessoais.
Conforme o Estado de Minas publicou em janeiro de 2025, um só hospital público da cidade registrou aumento de 300% em casos de vício em bets. No período de um ano, entre janeiro de 2024 e janeiro do ano passado, o Hospital Espírita André Luiz, referência no tratamento ao sofrimento mental e à dependência química há quase seis décadas, na Região Oeste de BH, registrou aumento expressivo nos atendimentos relacionados à ludopatia.
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A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta e, segundo a PBH, a lei está em processo de regulamentação. A nova política prevê o fomento de campanhas educativas sobre os riscos e os impactos sociais, econômicos e psicológicos associados à ludopatia, com ênfase nos jogos de azar eletrônicos – as conhecidas bets. A lei foi sancionada uma semana depois de o Executivo municipal também instituir a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e e-sports.
- O vício em bets dorme ao lado
- Bets, vício e azar no jogo comprometem estrutura familiar e saúde mental
Agora, o município também reconhece a problemática do vício em bets como uma questão de saúde pública. O reconhecimento é importante, pois o contexto social e tecnológico que facilita o acesso a atividades com potencial viciante, como as bets, favorece a gratificação instantânea.
De acordo com neurocientista e professor do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Rezende de Souza, a tendência do cérebro é minimizar perdas e superestimar vitórias, criando um ciclo vicioso que pode ser difícil de quebrar, acarretando em um problema de saúde pública no Brasil.
“O processo de vício tira proveito do sistema de prazer. Mas para ir a casas de apostas, como as lotéricas, a gente gasta energia para chegar até lá. Na maioria das vezes, a gente não ganha, mas a expectativa provoca um primeiro pico de dopamina. Há a motivação, que gera prazer por estar jogando”. Quando o jogo passa da lotérica ao celular, que não exige praticamente nenhum esforço, o processo de recompensa é acionado em segundos. “Então, as bets tiram proveito de um sistema fisiológico natural, pois são um facilitador para conseguir prazer”, explica o professor.
Pela nova regra, o atendimento a pessoas afetadas pelos transtornos será aperfeiçoado e estimulará a formação e a capacitação de profissionais da Saúde, da Educação e da Assistência Social para o atendimento e a prevenção dos casos. Na prática, as pessoas que necessitarem de atendimento poderão recebê-los em equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial do município.
Já os cuidados nos centros de saúde são coordenados pelas Equipes de Saúde da Família, que oferecem assistência integral a cada usuário com apoio de profissionais como psicólogo e/ou psiquiatra. Nesses locais são realizados acompanhamentos ambulatoriais, ou seja, fora da urgência e crise.
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Ainda de acordo com o decreto, a lei poderá ser implementada pelo Executivo, com base na articulação intersetorial de suas secretarias e na promoção de ações educativas, preventivas e assistenciais no âmbito de suas competências institucionais. A prefeitura também está autorizada a firmar convênios com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, que atuem na prevenção, no tratamento e na reinserção social de pessoas com ludopatia.
