O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) liberou, nesta terça-feira (30/12), as atividades previstas no Projeto Longo Prazo (PLP), da mineradora Samarco, que buscam expandir a operação no Complexo Germano, situado em Mariana e Ouro Preto, na Região Central de Minas.
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A decisão derrubou a determinação da Justiça Federal de Ponte Nova, que suspendeu o licenciamento ambiental do projeto, no último dia 19, atendendo uma ação popular movida por moradores do distrito de Bento Rodrigues, os principais atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015.
A suspensão do licenciamento havia sido decidida pela juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho sob o argumento de que o processo de licenciamento, aprovado pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Conselho de Política Ambiental (Copam), ignorou cenários de crise climática.
No projeto de expansão do Complexo Germano estão previstos a instalação de duas novas pilhas de estéril e rejeito, e a ampliação de uma pilha já existente, assim como a implantação de um depósito de rejeito em cava confinada e de transportadores de correia de longa distância.
A ação popular movida pelos moradores com o apoio da organização não governamental (ONG) Instituto Cordilheira, por sua vez, sustenta que a Samarco e o Estado foram negligentes ao utilizar apenas dados históricos para projetar a segurança das estruturas. Os moradores argumentam que o novo regime de chuvas e a frequência de eventos extremos não foram devidamente calculados para garantir a estabilidade das pilhas de estéril e rejeitos.
O que diz a Samarco
Em comunicado à imprensa, a Samarco afirmou que o TRF-6 “reconheceu a regularidade do processo de licenciamento, a atuação técnica do órgão ambiental e a inexistência de indícios de irregularidades ou vícios nos estudos apresentados”.
Ainda segundo a mineradora, o despacho reconheceu que eventuais estudos complementares, mesmo os relacionados a temas climáticos, “podem ser conduzidos no âmbito do procedimento administrativo ambiental, de forma técnica e conforme os critérios definidos pela autoridade licenciadora”.
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“A Samarco seguirá colaborando com os órgãos ambientais e cumprindo todas as condicionantes aplicáveis, mantendo seu compromisso com a segurança, a responsabilidade socioambiental e a transparência”, diz a nota.