Um vendedor autônomo de Nova Serrana (MG), no Centro-Oeste do estado, terá direito a uma indenização de R$ 10 mil por danos morais após ser alvo de ofensas em um aplicativo de mensagens. A decisão foi tomada de forma unânime pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença de primeira instância.
Segundo o processo, o vendedor ambulante relatou que passou a ser atacado após um desentendimento envolvendo um serviço de transporte de mercadorias. O réu teria enviado áudios a um grupo com mais de 180 participantes, utilizando palavras de baixo calão e classificando o autor como “mau pagador”, o que teria prejudicado sua reputação junto a fornecedores e colegas de trabalho.
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O réu negou a existência de ato ilícito indenizável, alegando que o autor não comprovou os danos sofridos. Em primeira instância, o juízo da Comarca de Nova Serrana reconheceu a conduta ilícita, especialmente após o réu admitir o envio das mensagens ofensivas, e fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil. O vendedor recorreu ao TJMG pedindo a majoração do valor.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, destacou que a liberdade de expressão não autoriza ataques à honra e à dignidade alheia. Para o magistrado, o dano à imagem ficou caracterizado pelo próprio fato de as ofensas terem sido divulgadas publicamente.
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O relator também ressaltou que o autor vive em uma cidade de pequeno porte e depende da credibilidade comercial para adquirir mercadorias a prazo, o que tornou a agressão ainda mais grave. Com isso, votou por elevar a indenização para R$ 10 mil. Os desembargadores Amauri Pinto Ferreira e Baeta Neves acompanharam o voto do relator.