O novo processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecido como CNH do Brasil, que altera a formação de condutores no país, já começou a ser implementado em Minas Gerais.
As diretrizes do novo processo foram anunciadas pelo governo federal na última semana, estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e pela Medida Provisória nº 1.327/2025.
Em Minas, a implementação do novo processo pode ser acompanhada por meio do site do Detran MG. Os cidadãos que tiverem dúvidas também podem contar com o atendimento, clicando em “Fale Conosco”, na aba Atendimento do portal.
O que mudou?
O cidadão mineiro já pode realizar o curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo governo federal. A quantidade mínima de acertos para aprovação no teste teórico também mudou. Agora o candidato é aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos.
Outra mudança já implementada pelo Detran MG foi a exclusão do prazo de 12 meses para o vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada.
Nos próximos dias, estão previstas as entregas de outras etapas do processo. Na semana que vem, o sistema será adaptado para que a carga horária mínima do curso prático passe de 20 horas/aula para duas horas/aula, conforme determinado pelo governo federal.
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O curso teórico, feito pelo cidadão no aplicativo da CNH do Brasil, passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento da taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.
Assim como no aplicativo, o candidato que optar por fazer as aulas teóricas em uma autoescola não terá exigência de horas mínimas para concluir o curso.
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Próximos passos
As mudanças no processo para obtenção da CNH estão sendo implementadas de forma gradativa. Além das mudanças que já foram feitas, o Detran MG, em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), está desenvolvendo um processo de cadastro para instrutores autônomos, a atualização do sistema de questões teóricas que utilize o banco nacional para realização do teste de legislação, a atualização do exame prático de direção, a revisão normativa para a aplicação dos exames médico e psicológico, bem como a renovação da habilitação de forma simplificada para aqueles condutores com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.