O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) iniciou, nesta terça-feira (4/11), a terceira fase da Operação Saúde, uma grande fiscalização simultânea em unidades de saúde em todas as regiões do estado. A ação tem o objetivo de avaliar a qualidade da prestação dos serviços públicos, verificar o cumprimento de recomendações feitas em 2024 e identificar eventuais irregularidades ainda persistentes.

A operação envolve mais de 100 auditores e técnicos do TCE-MG. Nesta etapa, 13 unidades de saúde em 12 municípios mineiros estão sendo fiscalizadas, incluindo Belo Horizonte, Contagem, Conceição do Mato Dentro e Frutal. Também participam da ação hospitais e unidades localizadas nas regiões Jequitinhonha, Noroeste, Norte, Vale do Rio Doce e Zona da Mata.

 

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Segundo a auditora de controle externo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) Luiza Queiroz, a operação começou em 2024, quando o Tribunal fiscalizou dezenas de unidades nas 12 mesorregiões e 66 microrregiões de Minas. "Desde então, acompanhamos a adoção de medidas corretivas pelos gestores. Agora, nesta terceira etapa, revisitamos parte dessas unidades para verificar se os problemas foram efetivamente resolvidos e se houve evolução na gestão da saúde pública”, explicou.

As fiscalizações são sem aviso prévio aos gestores municipais e estaduais, para garantir a autenticidade das informações coletadas. As unidades foram selecionadas a partir de critérios de materialidade, risco e relevância, considerando fatores como o número de internações, disponibilidade de médicos e a relação entre atendimentos e óbitos. “Buscamos avaliar unidades que funcionam como polos regionais, capazes de representar a realidade das microrregiões do estado”, detalha a auditora.

Durante as visitas, os auditores preenchem questionários eletrônicos diretamente das unidades hospitalares. As informações são transmitidas em tempo real à sala de comando e operações do TCE, instalada na sede do órgão, em Belo Horizonte. Lá, uma equipe acompanha os dados enviados do interior e coordena a execução das inspeções.

Acompanhamento público

A operação também aposta na transparência como forma de fortalecer o controle social. O TCE-MG disponibiliza um painel público online com fotos, vídeos e atualizações enviadas pelas equipes em campo. O material pode ser acompanhado pelo álbum oficial do tribunal .

Segundo Queiroz , o objetivo é permitir que a população acompanhe o trabalho em tempo real. “Esse link é aberto e mostra o que as equipes estão verificando in loco. É uma forma de garantir transparência e permitir que a sociedade acompanhe o trabalho do tribunal”, afirma

Cidades fiscalizadas pelo TCE 

  • Almenara
  • Diamantina
  • Conceição do Mato Dentro
  • Unaí
  • Bocaiúva
  • Contagem
  • Grão Mogol
  • Frutal
  • Mantena
  • Santa Maria do Suaçuí
  • Muriaé

Próximos passos e consolidação dos resultados

Ao término desta fase, o TCE-MG vai consolidar os dados coletados e compará-los com os resultados da fiscalização de 2024. O relatório final trará gráficos e indicadores de evolução, permitindo verificar se houve melhorias nas condições estruturais e na oferta de serviços à população.

Casos mais graves poderão gerar processos administrativos e encaminhamento de ofícios pela presidência do tribunal aos gestores responsáveis.“O objetivo é garantir que os recursos públicos aplicados na saúde resultem em um atendimento mais eficiente, digno e seguro para o cidadão”, destaca Luza Queiroz. 

A Operação Saúde busca reforçar a importância da fiscalização como ferramenta de aperfeiçoamento da gestão pública. Atualmente, cerca de 70% da população mineira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Balanço da operação de 2024

A primeira fase da Operação Saúde, realizada entre os dias 5 e 7 de novembro de 2024, revelou um quadro preocupante nas unidades públicas de saúde de Minas Gerais. Em três dias de auditoria, o Tribunal inspecionou 81 unidades em 73 municípios, abrangendo todas as 66 microrregiões do estado.

A ação que foi feita sem aviso prévio, para verificar a realidade enfrentada diariamente pela população. Os auditores encontraram desde médicos ausentes e folhas de ponto pré-preenchidas até problemas graves de estrutura, segurança e controle de medicamentos.

Entre as irregularidades mais recorrentes estavam:

  • 30% dos medicamentos com validade vencida;

  • 77% das unidades sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

  • 50% com falhas no controle de medicamentos controlados;

  • 47% mantendo pacientes em áreas de circulação;

  • 61% com equipamentos novos ou em desuso;

  • 34% com barreiras de acessibilidade;

  • 48% com sanitários sem condições adequadas de uso;

  • 57% sem atendimento preferencial;

  • 85% com falhas no controle de frequência dos profissionais;

  • 82% sem divulgar escalas de médicos ao público.

O levantamento também identificou situações críticas que exigiram medidas imediatas, como o afastamento de profissionais e a transferência de pacientes que aguardavam há semanas por atendimento especializado.

O resultado da operação levou à abertura de processos de acompanhamento de auditoria e à determinação de planos de ação corretiva por parte dos gestores municipais e estaduais. Irregularidades mais graves podem resultar em representações formais, aplicação de multas e ressarcimento aos cofres públicos.

A etapa de 2024 foi precedida por cinco meses de planejamento e capacitação técnica, e utilizou uma sala de comando e controle na sede do Tribunal, em Belo Horizonte, que recebeu fotos, vídeos e relatórios das equipes em tempo real.

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Os dados da fiscalização serviram de base para o planejamento das ações de 2025 e para a definição das unidades revisitadas nesta nova fase, que busca verificar se as recomendações foram efetivamente cumpridas e se houve avanços concretos na gestão da saúde pública em Minas Gerais.

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