MG: "Receita por Elas" transforma produtos apreendidos em apoio a mulheres
Iniciativa destina celulares, roupas, eletrônicos e outros produtos apreendidos para projetos que acolhem e apoiam mulheres em situação de vulnerabilidade em MG
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O que antes era fruto do crime agora ajuda a salvar vidas em Minas Gerais. Nesta terça-feira (18/11), a Receita Federal realiza a ação Receita por Elas, que vai destinar R$ 11 milhões em mercadorias apreendidas para instituições que atendem mulheres em situação de violência no estado. Só em 2025, Minas já recebeu mais de R$ 50 milhões em doações, considerado o maior volume do país.
A ação faz referência ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro, data criada pela ONU em homenagem às irmãs Mirabal, "símbolos da resistência popular e do feminismo", assassinadas nessa data. É um momento para reforçar a urgência do enfrentamento à violência de gênero, conceito definido pela Lei Maria da Penha como ações que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.
Do crime para a proteção
Entre os itens que serão repassados estão celulares, tablets, câmeras, luminárias, ferramentas, babás eletrônicas, utensílios domésticos, veículos, memórias, brinquedos, roupas, bolsas e mochilas tudo apreendido em operações contra contrabando e descaminho. A ideia é transformar produtos ilegais em instrumentos de acolhimento e autonomia para mulheres atendidas por 49 entidades no estado.
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Para a superintendente-adjunta da Receita Federal, Viviane Lopes, as doações vão muito além da entrega de produtos. A violência, diz ela, “não é uma estatística; ela tem rosto e história”. Segundo Viviane, cada item doado funciona como uma “ferramenta de cuidado, autonomia e reconstrução” e fortalece serviços que atendem mulheres em situação crítica. A ação, completa, mostra que é possível unir fiscalização, responsabilidade social e humanidade.
Na Santa Casa BH, doações viram cuidado
A Santa Casa BH, maior hospital 100% SUS do país em número de internações, é uma das instituições que recebe regularmente mercadorias apreendidas. Segundo a gerente de Responsabilidade Social, Vanessa Siviero, as doações chegam “há mais de dois anos” e incluem eletrônicos, fones de ouvido, aquecedores, brinquedos, bolas e roupas de bebê entregues diretamente às mães na maternidade.
Uma parte segue para pacientes; outra vai para o Bazar Beneficente, e a renda é integralmente usada em tecnologia, inovação e melhorias estruturais. Em um hospital com cerca de 1.200 leitos e que atende 90% dos municípios mineiros, cada doação ajuda a sustentar uma operação de alta complexidade, especialmente nas áreas de cardiologia, neurologia e oncologia, inclusive pediátrica.
Políticas de proteção
A superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Flávia Mendes, afirma que o Estado tem atuado continuamente por meio do Programa Proteja Minas, presente em todas as regiões com campanhas afirmativas e atendimento direto às vítimas.
Ela reconhece os desafios, mas destaca o compromisso de apresentar resultados concretos e proteger meninas e mulheres. Flávia participou da ação Receita por Elas e afirmou que o evento “fortalece toda a pauta de enfrentamento à violência contra a mulher”, beneficiando ONGs e instituições com recursos fundamentais para ampliar iniciativas de prevenção.
A promotora Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destacou que o enfrentamento à violência exige reconhecer a verdadeira dimensão do problema e agir de forma articulada. Segundo ela, “é preciso que olhemos para os dados e reconheçamos, de fato, a dimensão do problema para que o enfrentamento aconteça de forma integrada, em rede”.
A promotora lembrou que Minas Gerais ocupou a segunda posição nacional em números absolutos de feminicídio em 2023 e 2024. No ranking proporcional, o estado saiu do oitavo para o 12º lugar na taxa de feminicídios. Em 2023, a taxa foi de 1,7 vítima por 100 mil mulheres; em 2024, caiu para 1,5 por 100 mil.
Para ela, os números mostram a urgência de investimentos contínuos. “Esses números reforçam a urgência de políticas públicas estruturadas, com orçamento, equipes e ações proporcionais à gravidade da violência que tantas mulheres enfrentam.”
O que está por trás da ação?
As doações fazem parte do Programa Receita Cidadã, que transforma mercadorias apreendidas em ações socioambientais. O programa segue princípios de sustentabilidade, ecoeficiência e ESG: reduz resíduos, evita o descarte de produtos em grande escala e gera inclusão social.
Por que as mercadorias são apreendidas?
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Combate ao contrabando, pirataria e sonegação
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Proteção da economia nacional
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Segurança do consumidor
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Combate à concorrência desleal
Quando não podem ser comercializadas ou usadas pelo poder público, elas passam por processos de transformação em parcerias com empresas, universidades, cooperativas e entidades sociais.
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Como os produtos são reaproveitados
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Cabelo humano: vira perucas para pacientes oncológicos.
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Vestuário apreendido: sem marcas, vira enxovais de bebê, roupas infantis, artesanato ou estofados.
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IPTVs piratas: transformados em computadores de baixo custo para escolas públicas.
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Cigarros: tabaco vira adubo e inseticida; embalagens viram pellets; filtros viram telhas e blocos.
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Sucata de veículos: usada em treinamentos de salvamento.
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Bebidas alcoólicas: transformadas em álcool 70%, balas, caramelos, essências, perfumes, repelentes e sabonetes.
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Garrafas e embalagens: trituradas para concreto e argamassa; rolhas e palhas viram artesanato.
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Óleo vegetal: reaproveitado como biodiesel ou usado em terapias do SUS.
* Estagiária sob supervisão da editora Ellen Cristie.
