MG: agente é afastado ao aplicar quatro multas em 1 minuto a motorista
Servidor de Uberlândia aplicou infrações consecutivas e foi punido por abuso de autoridade, segundo decisão publicada no Diário Oficial
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Um agente de trânsito de Uberlândia (MG), no Triângulo Mineiro, foi afastado por cinco dias depois de aplicar quatro multas a uma motorista em menos de um minuto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na sexta-feira (14/11), e a Prefeitura concluiu que ele cometeu abuso de autoridade.
De acordo com o processo administrativo, o servidor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes excedeu os limites das atribuições ao autuar, de forma considerada desproporcional, uma motorista que havia estacionado em vaga destinada a táxis em frente à clínica terapêutica do filho. A criança tem dois anos e é diagnosticada com autismo.
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A Corregedoria Geral do Município confirmou que o agente agiu com desvio de finalidade e violou deveres funcionais previstos na legislação municipal e na Lei de Abuso de Autoridade. O relatório aponta que as penalidades foram motivadas por interesse pessoal e feriram princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e dignidade da função pública.
O recurso apresentado pela defesa foi negado, e a suspensão disciplinar foi mantida. Segundo o município, a punição tem caráter pedagógico e busca evitar novas condutas semelhantes. Na publicação do DOM, não é falado o motivo da aplicação das outras multas pelo agente.
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